24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:06

Recebidos os autos
07/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:06

Outras decisões
23/06/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:35

Recebidos os autos
26/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:35

Outras decisões
14/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 00:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:29

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 16:50

Recebidos os autos
26/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:50

Outras decisões
12/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 18:10

Recebidos os autos
25/02/2025 18:10

Outras decisões
17/02/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de V.CONSULTORIA LTDA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDROSO GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
24/11/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:28

Recebidos os autos
19/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:28

Outras decisões
19/11/2024 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:45

Desentranhado o documento
06/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:00

Recebidos os autos
17/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:00

Outras decisões
08/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:31

Recebidos os autos
01/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:31

Outras decisões
23/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de Valério Pedroso Gonçalves em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:58

Recebidos os autos
02/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:58

Outras decisões
26/07/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 18:02

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 18:51

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 18:00

Recebidos os autos
12/06/2024 18:00

Outras decisões
16/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:56

Expedição de Ofício.
01/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:23

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a dissolução da ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE AÇÕES HUMANITÁRIAS – ABA.

Por conseguinte, determino o cancelamento do registro civil consumado perante o Cartório do 1º Ofício de Registro civil de Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, devendo ser seus bens destinados ao pagamento de seus débitos, apurados em liquidação de sentença, e os remanescentes, caso houver, serem incorporados ao patrimônio de outra entidade congênere a ser determinada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com o trânsito em julgado, o autor deverá indicar liquidante no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se mandado de cancelamento do registro civil da Ré e oficie-se a Receita Federal para ciência da presente decisão a fim de que promova o cancelamento da inscrição da ré(CNPJ 03.***.***/0001-69) como contribuinte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
29/02/2024 17:31

Recebidos os autos
29/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 24/01/2024 23:59.
20/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/11/2023 23:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2023 18:47

Recebidos os autos
31/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723252-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID n.º 172839886, decreto a revelia da parte ré.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2023 18:11

Recebidos os autos
27/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:11

Outras decisões
22/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de JOÃO EUDES MONTEIRO FELIX em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:21

Expedição de Mandado.
09/08/2023 23:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 18:20

Recebidos os autos
08/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:20

Outras decisões
02/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 18:16

Recebidos os autos
28/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:16

Outras decisões
20/07/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:46

Recebidos os autos
07/07/2023 18:46

Outras decisões
07/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
06/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 17:54

Recebidos os autos
12/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:54

Outras decisões
02/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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