06/12/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 18:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:45

Transitado em Julgado em 28/11/2023
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:57

Recebidos os autos
04/12/2023 17:57

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
04/12/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:33

Recebidos os autos
27/10/2023 09:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
25/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:09

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:23

Recebidos os autos
16/10/2023 15:23

Indeferida a petição inicial
05/10/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739615-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: ELIANA ROCHA CORRETO DA ROCHA DECISÃO Faculto à parte autora juntar aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência e possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Ainda, emende-se para comprovar a regularidade da representação processual, trazendo (ou indicando o respectivo id., caso constante nos autos) a ata da assembleia em que o síndico que subscreveu a procuração de id. 172849546 fora eleito.

Deverá, também, trazer documento hábil a comprovar a titularidade do imóvel, como a certidão atualizada da matrícula no registro imobiliário, a fim de demonstrar a legitimidade passiva da parte executada.

Igualmente, deverá juntar aos autos documentos que tragam, de forma expressa e literal, o valor da parcela referente à taxa condominial cobrada.

O valor deverá constar em ata de assembleia, de modo que seja possível verificar a liquidez e a exigibilidade, requisitos indispensáveis para a formação do título executivo.

Caso não seja possível demonstrar documentalmente a executoriedade do débito perquirido, faculto ao autor, desde já, emendar a petição inicial para ação de cobrança.

Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2023 15:13

Recebidos os autos
27/09/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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