30/06/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/06/2025 21:13

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:52

Recebidos os autos
22/05/2025 17:52

Outras decisões
06/05/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:39

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 19:23

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 19:23

Desentranhado o documento
14/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:59

Expedição de Alvará.
30/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 12:12

Expedição de Alvará.
04/06/2024 12:08

Expedição de Alvará.
04/06/2024 12:03

Expedição de Alvará.
04/06/2024 12:01

Expedição de Alvará.
03/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:33

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737019-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO, A.

T.

V.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA AMELIA TRIPODI FRAZAO INVENTARIADO(A): APARICIO DE PAULA FRAZAO DECISÃO O inventariante requer a liberação de valores para pagamento das custas processuais.

Considerando que não há outros herdeiros que impugnem o pedido, AUTORIZO ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO, CPF nº *83.***.*42-52, a levantar o valor de R$ 5.142,36 (cinco mil cento e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), da conta judicial vinculada ao presente processo e juízo, para o exclusivo fim de pagamento das custas processuais.

Expeça-se alvará eletrônico.

Venha prestação de contas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o pagamento das custas, expeçam-se os documentos decorrentes da homologação da partilha.

Int.

Brasília, DF, 4 de abril de 2024 15:29:15.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
05/04/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:34

Recebidos os autos
04/04/2024 17:34

Outras decisões
01/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/03/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:52

Recebidos os autos
25/03/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:32

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737019-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO, A.

T.

V.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA AMELIA TRIPODI FRAZAO INVENTARIADO(A): APARICIO DE PAULA FRAZAO SENTENÇA Trata-se de partilha deixados pelo falecimento de APARICIO DE PAULA FRAZAO, óbito ocorrido em 30/08/2019, conforme certidão de óbito de ID 51232812, que tramita sob o rito do arrolamento comum.

ENZO TRIPODI VILELA FRAZÃO foi nomeado inventariante, conforme decisão de ID 59356757.

Saneado o processo, as partes apresentaram o esboço de partilha de ID 178408934.

O Ministério Público se manifestou pela homologação do esboço de partilha, que atendeu aos preceitos legais, bem como pela da apresentação das certidões negativas de tributos sobre os bens. É o breve relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito.

De início, importante dizer que se trata de sucessão legítima.

O feito tramitou na forma do arrolamento comum, tendo em vista que o valor total dos bens existentes na data da abertura da sucessão era inferior a 1.000 salários mínimos, nos termos do art. 664 do CPC. É possível a adoção de tal rito, ainda que haja herdeiro incapaz, desde que haja concordância do Ministério Público e das demais partes envolvidas.

Por oportuno, esclareço que a fundamentação pelo Tema 1074 do STJ para dispensar o pagamento do ITCD não se aplica ao arrolamento comum.

A homologação da partilha ou da adjudicação, no arrolamento comum, prende-se à liquidação antecipada dos tributos que incidem especificamente sobre os bens e as rendas do espólio, nos termos do art. 664, §5º, do CPC.

Em suma, somente após a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação, é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo dos impostos sobre a propriedade dos bens do espólio, fora do processo judicial.

Portanto, no arrolamento comum é possível homologar a partilha sem que haja a comprovação de recolhimento de ITCD, mas isso não significa que seja possível homologá-la sem a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e as suas rendas, os quais permanecem sendo de comprovação obrigatória nos termos do art. 664, §5º, do CPC.

Diante desse arcabouço legal, deixo de exigir a quitação de quaisquer tributos de transmissão para prolação da sentença.

No que concerne ao presente arrolamento em si, é importante deixar claro que a titularidade do falecido sobre os bens foi comprovada com documentação atualizada e hábil para tanto.

As partes pretendem a homologação da sobrepartilha dos bens deixados por APARICIO DE PAULA FRAZAO.

O esboço foi apresentado conforme ID 178408934, sem impugnação.

A partilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, manifestando-se favoravelmente o Ministério Público, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por APARICIO DE PAULA FRAZAO, cujo esboço encontra-se acostado pelo ID 178408934, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD, a teor do artigo 659, § 2º, do CPC.

Por oportuno, expeça-se alvará para regularização do veículo FIAT/Pálio em nome de APARECIDA MARIA VILELA FRAZÃO, genitora do inventariado, real proprietária do bem, consoante reconhecido, em sede de contestação, nos autos da ação de usucapião nº 0741216- 22.2023.8.07.0001 em apenso, conforme aludido no esboço de partilha, ora homologado.

Ao expedir os alvarás, observe a Secretaria que os valores atribuídos ao herdeiro menor permanecerão depositados em conta poupança bloqueada até a maioridade deste.

Advirto o inventariante e demais herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento dos impostos devidos ou para obter sua isenção.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade dos impostos recolhidos e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e/ou demais tributos faltantes, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Por oportuno, transitado em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos do PJE nº 0741216- 22.2023.8.07.0001, em apenso.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7
14/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:05

Recebidos os autos
11/03/2024 21:05

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/11/2023 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:25

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 11:03

Recebidos os autos
31/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:54

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:57

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737019-63.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO, A.

T.

V.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA AMELIA TRIPODI FRAZAO INVENTARIADO(A): APARICIO DE PAULA FRAZAO DECISÃO Em atenção ao esboço apresentado pela inventariante em ID 164021051: (i) verifico a existência de automóvel(is)/motocicleta(s).

Nesse passo, destaco que não há como registrá-lo(s) em condomínio perante o DETRAN, devendo, portanto, ser adjudicado em favor de um dos herdeiros, mediante compensação do valor, buscando-se a igualdade dos quinhões; ou não havendo interesse na adjudicação, deverá ser providenciada a alienação do veículo, mediante alvará judicial, sendo o produto da venda objeto de depósito em conta judicial até o final do procedimento sucessório. (ii) Verifico a existência de imóvel rural (fazenda indicada no item "b"), localizada no Estado do Goiás.

A esse respeito, cumpre ressaltar que o comprovante de ID 164021059 não é suficiente para a comprovação de quitação dos tributos estaduais incidentes sobre o bem.

Dito isso, deve o inventariante trazer ao processo certidão negativa de débitos advinda do aludido ente. (iii) Deve, ainda, o inventariante juntar certidão que ateste a ausência de tributos, em nome do inventariado, a recolher em favor da União; e (iv) Deve, por fim, o inventariante acostar aos autos cópia legível da escritura pública de ID 164021053.

Prazo: 10 (dez) dias.

Determinação à secretaria do Juízo: Sem prejuízo no contido acima, considerando o encerramento do convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, referente à captação e administração de depósitos, com a consequente migração das contas judiciais para o Banco de Brasília – BRB, determino à Secretaria deste Juízo: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial extraído do sistema BANKJUS; Brasília-DF, 27 de setembro de 2023 18:32:23.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 16:51

Recebidos os autos
28/09/2023 16:51

Outras decisões
14/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:50

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 13:01

Desentranhado o documento
21/06/2023 20:11

Recebidos os autos
21/06/2023 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 22:36

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:02

Expedição de Ofício.
28/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:29

Recebidos os autos
21/03/2023 15:29

Deferido o pedido de ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO - CPF: *83.***.*42-52 (INVENTARIANTE).
21/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:08

Recebidos os autos
20/03/2023 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:05

Recebidos os autos
01/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:22

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 19:33

Recebidos os autos
14/12/2022 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:52

Recebidos os autos
04/11/2022 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2022 23:32

Recebidos os autos
30/09/2022 23:32

Juntada de Certidão
28/09/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/07/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
15/07/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
17/06/2022 19:17

Recebidos os autos
17/06/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:16

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:53

Juntada de termo
01/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
10/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:50

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 11:43

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 15:30

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 02:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:49

Recebidos os autos
26/11/2021 16:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2021 09:22

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 09:15

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 10:12

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:33

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 17:23

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 19:14

Expedição de Ofício.
27/05/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 18:19

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
16/05/2021 14:50

Juntada de Certidão
14/05/2021 20:00

Recebidos os autos
14/05/2021 20:00

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO em 02/02/2021 23:59:59.
13/12/2020 10:41

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
03/12/2020 20:39

Juntada de Certidão
03/12/2020 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 17:42

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 16:34

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:58

Recebidos os autos
29/10/2020 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2020 19:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/08/2020 14:17

Juntada de Certidão
07/08/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 18:37

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 14:22

Juntada de Certidão
29/06/2020 13:16

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:39

Recebidos os autos
18/06/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2020 18:46

Juntada de Certidão
19/03/2020 18:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/03/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:25

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:24

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/03/2020 14:34

Recebidos os autos
16/03/2020 14:34

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2019 17:16

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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