08/09/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:02

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DENILSON BARBOSA SOARES em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703340-03.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENILSON BARBOSA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DE PAULA RODRIGUES REQUERIDO: FELICISSIMO FELICIA GUIMARAES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intime(m)-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/08/2023 16:30

Recebidos os autos
08/08/2023 16:30

Extinto o processo por desistência
08/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DENILSON BARBOSA SOARES em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 19:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703340-03.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENILSON BARBOSA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DE PAULA RODRIGUES REQUERIDO: FELICISSIMO FELICIA GUIMARAES DECISÃO 1.

Retire-se a anotação de gratuidade de justiça (Lei 9.099/95, art. 55). 2.

Incabível a representação de parte em sede de Juizado Especial, uma vez que a adoção deste rito pressupõe a presença da parte na audiência de conciliação, eis que regido pelo princípio da imediatidade (lei 9.099/95, art. 9º "Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória"). 3.

Nas causas em que se pleiteia a rescisão de um contrato o valor da causa deve ser o valor do contrato (CPC, art. 292, II).

Assim sendo, atualize o autor o valor do contrato (R$ 45.000,00) pelo IGMP, conforme cláusula 2º do Contrato.

Atente-se o autor que se o valor obtido ultrapassar 40 salários mínimos, este Juizado não terá competência para processar e julgar a demanda (Lei 9.099/95, art. 3º, I).

Prazo de 15 (quinze) dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/07/2023 15:27

Recebidos os autos
11/07/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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