25/09/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:49

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717879-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA BARBOSA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO A parte exequente nada mais requereu junto aos autos.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
19/09/2023 15:15

Recebidos os autos
19/09/2023 15:15

Determinado o arquivamento
19/09/2023 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA SILVA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717879-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA BARBOSA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO A obrigação de pagar foi totalmente satisfeita, conforme se depreende dos comprovantes anexados ao id. 160407921 e 166171013.

Consta ainda obrigação de fazer contida em sentença, qual seja: "(...) RESCINDIR o contrato de internet residencial, bem como, o ponto extra com a consequente suspensão das cobranças nas faturas da autora, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de eventual juízo de execução.

A Executada foi intimada no dia 31/4/2023 (id. 155685131).

Logo, a cobrança de 10/5/2023 não se presta a comprovar o descumprimento da obrigação, porquanto a Ré ainda estava no prazo para cumprimento.

A par disso, deverá a Exequente demonstrar que a obrigação foi descumprida após o prazo.

Indefiro, portanto, o pedido de aplicação de multa.

Intimem-se.
22/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717879-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA BARBOSA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO A obrigação de pagar foi totalmente satisfeita, conforme se depreende dos comprovantes anexados ao id. 160407921 e 166171013.

Consta ainda obrigação de fazer contida em sentença, qual seja: "(...) RESCINDIR o contrato de internet residencial, bem como, o ponto extra com a consequente suspensão das cobranças nas faturas da autora, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de eventual juízo de execução.

A Executada foi intimada no dia 31/4/2023 (id. 155685131).

Logo, a cobrança de 10/5/2023 não se presta a comprovar o descumprimento da obrigação, porquanto a Ré ainda estava no prazo para cumprimento.

A par disso, deverá a Exequente demonstrar que a obrigação foi descumprida após o prazo.

Indefiro, portanto, o pedido de aplicação de multa.

Intimem-se.
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:30

Recebidos os autos
17/08/2023 21:30

Indeferido o pedido de MARIA HELENA BARBOSA SILVA - CPF: *80.***.*44-91 (EXEQUENTE)
16/08/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717879-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA BARBOSA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação com a quitação integral do débito.

A exequente levantou o valor depositado, oportunidade em que nada mais requereu.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Fica desconstituída eventual penhora.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
25/07/2023 21:26

Recebidos os autos
25/07/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:00

Recebidos os autos
24/07/2023 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:25

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717879-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA BARBOSA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos colacionados pela executada.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
12/07/2023 16:32

Recebidos os autos
12/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:55

Recebidos os autos
06/07/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:24

Recebidos os autos
20/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:11

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:41

Recebidos os autos
18/05/2023 19:41

Deferido o pedido de MARIA HELENA BARBOSA SILVA - CPF: *80.***.*44-91 (EXEQUENTE).
18/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:25

Recebidos os autos
12/05/2023 12:25

Indeferido o pedido de MARIA HELENA BARBOSA SILVA - CPF: *80.***.*44-91 (EXEQUENTE)
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/05/2023 23:59.
16/04/2023 17:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:50

Recebidos os autos
12/04/2023 14:50

Deferido o pedido de MARIA HELENA BARBOSA SILVA - CPF: *80.***.*44-91 (REQUERENTE).
10/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 10:38

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA SILVA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:29

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:18

Recebidos os autos
13/03/2023 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:50

Recebidos os autos
02/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 04:35

Publicado Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:09

Recebidos os autos
17/02/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:56

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/02/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 12:59

Recebidos os autos
31/01/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
31/01/2023 00:26

Recebidos os autos
31/01/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARBOSA SILVA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:11

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
18/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 21:01

Recebidos os autos
17/11/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
16/11/2022 21:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2022 16:35

Recebidos os autos
10/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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