TJDFT - 0703693-76.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 15:18
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
30/08/2024 15:16
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
30/08/2024 09:10
Recebidos os autos
-
30/08/2024 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
-
30/08/2024 09:10
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA ESTER LIMA em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 18:08
Negado seguimento ao recurso
-
08/07/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:15
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
19/06/2024 16:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA ESTER LIMA em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:18
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703693-76.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA ESTER LIMA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.
Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.
Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
25/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 22:54
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:54
Recebidos os autos
-
19/09/2023 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 22:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
29/08/2023 16:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/08/2023 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/08/2023 16:48
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/08/2023 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2023 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
09/08/2023 20:02
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 20:01
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 15:05
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de MARIA ESTER LIMA em 08/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:02
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO), MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e MARIA ESTER LIMA - CPF: *73.***.*96-00 (EMBARGANTE) e não-provido
-
13/07/2023 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/07/2023 00:09
Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 16:13
Juntada de pauta de julgamento
-
30/06/2023 14:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
28/06/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
21/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 22:51
Recebidos os autos
-
16/06/2023 22:51
Determinada Requisição de Informações
-
16/06/2023 15:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
16/06/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
16/06/2023 14:56
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
16/06/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2023 00:05
Publicado Ementa em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
07/06/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:16
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARIA ESTER LIMA - CPF: *73.***.*96-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
06/06/2023 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/03/2023 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
22/03/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/03/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:11
Decorrido prazo de MARIA ESTER LIMA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:08
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA ESTER LIMA em 09/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 00:06
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 00:17
Recebidos os autos
-
09/02/2023 00:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2023 12:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
08/02/2023 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
08/02/2023 07:46
Recebidos os autos
-
08/02/2023 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
07/02/2023 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/02/2023 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025894-33.2005.8.07.0001
Distrito Federal
M &Amp; M Imagem Som e Relogios LTDA
Advogado: Maria Valesca Barreto Vianna Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/11/2019 14:42
Processo nº 0730731-60.2023.8.07.0001
Construcoes e Empreendimentos Santa Fe L...
Guilherme Nascimento Queiroz
Advogado: Eder Fernando da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/07/2023 11:56
Processo nº 0711533-74.2022.8.07.0000
Distrito Federal
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/04/2022 18:34
Processo nº 0041195-05.2014.8.07.0001
Mozart Dantas de Oliveira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jefferson Gomes da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/06/2019 15:19
Processo nº 0728895-41.2022.8.07.0016
Paulo Roberto Duarte Marinho
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Maria Isabel da Silva Campodonio Eloy
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/05/2022 18:04