TJDFT - 0707457-53.2022.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FERNANDES DE SOUZA

CPF *32.***.*70-87

Advogados

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO

OAB: 48007/DF

CPF *88.***.*96-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 19:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 18:53

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 26/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/12/2023 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 18/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0707457-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO FERNANDES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, designo AUDIÊNCIA Tipo: Suspensão Condicional do Processo Data: 12/12/2023 Hora: 14:00.

    O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

    Certifico que intimei o réu por WhatsApp, onde deu ciência da audiência e encaminhou seu documento de identificação, conforme anexos.

    Certifico, ainda, que há medidas protetivas em vigor, proc. 0707456-68.2022.8.07.0017, mas não conseguimos contato com a vítima porque o número de telefone dela cadastrado nos autos não possui WhatsApp.

    Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

    Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

    QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 27/09/2023 14:29 BRENDA APARECIDA MARTINS DA SILVA Estagiário Cartório

  • 29/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:25

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 13/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 19:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 26/07/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 00:12

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 12/07/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 20:29

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 11/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 15/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 09:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/12/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 15:34

    Juntada de decisão terminativa

  • 28/11/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 12:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/11/2022 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 18/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/11/2022 20:46

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 00:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 19:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/11/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 25/10/2022 19:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de #Oculto# em 24/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 13:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/10/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 12:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/10/2022 12:26

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2022 07:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/10/2022 07:31

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/10/2022 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 23:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/10/2022 23:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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