TJDFT - 0705325-40.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 18:43
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
30/08/2024 10:12
Recebidos os autos
-
30/08/2024 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
30/08/2024 10:11
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de ANDREA PAULA SILVA DE MENESES DE PAULA em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 18:09
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 18:09
Negado seguimento ao recurso
-
08/07/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:16
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:08
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
04/07/2024 11:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ANDREA PAULA SILVA DE MENESES DE PAULA em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:18
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705325-40.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANDREA PAULA SILVA DE MENESES DE PAULA DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.
Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.
Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
25/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 23:04
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:04
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
13/09/2023 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/09/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/09/2023 10:49
Recebidos os autos
-
13/09/2023 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/09/2023 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2023 02:17
Publicado Certidão em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 00:05
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 07:10
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 07:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:34
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/08/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:12
Decorrido prazo de ANDREA PAULA SILVA DE MENESES DE PAULA em 02/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:09
Publicado Ementa em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 16:48
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
22/06/2023 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/06/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/06/2023 15:15
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
15/06/2023 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:40
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 13:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
05/06/2023 10:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
02/06/2023 15:24
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/06/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 00:16
Publicado Ementa em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 18:15
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
10/05/2023 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/04/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/04/2023 14:48
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
21/03/2023 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 13:42
Recebidos os autos
-
27/02/2023 13:42
Concedida a Medida Liminar
-
17/02/2023 15:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
16/02/2023 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
16/02/2023 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/02/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740259-21.2023.8.07.0001
Carla Torres Mota
Edilberto Cesar Aguiar
Advogado: Carlos Alexandre Soares Benetti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/09/2023 09:51
Processo nº 0728740-43.2023.8.07.0003
Rayane Pamela Gusmao de Souza
Fabricio Nascimento de Souza
Advogado: Adelmo Felix Caetano
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/09/2023 15:59
Processo nº 0744401-39.2021.8.07.0001
Dagoberto Souza Machado
Banco do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Diego Galvao Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2021 12:52
Processo nº 0708520-25.2022.8.07.0014
Associacao Educacional dos Trabalhadores...
Ana Flavia de Morais Kanuf Ferreira
Advogado: Patricia Helena Agostinho Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/10/2022 12:29
Processo nº 0709306-47.2023.8.07.0010
Lucas dos Santos Araujo
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Gabrielle Silva Sousa Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/09/2023 20:22