TJDFT - 0702085-43.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:59
Recebidos os autos
-
11/11/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
11/11/2024 08:58
Transitado em Julgado em 11/11/2024
-
09/11/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
13/10/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:40
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/10/2024 17:40
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
11/10/2024 17:40
Negado seguimento ao recurso
-
11/10/2024 13:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/10/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/10/2024 13:36
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/10/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:00
Recebidos os autos
-
10/10/2024 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO em 28/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
19/08/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 16:48
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
15/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/07/2024 18:32
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 16:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
-
19/07/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 11:49
Recebidos os autos
-
12/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 11/07/2024.
-
12/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 16:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
09/07/2024 16:09
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
09/07/2024 14:01
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
09/07/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 14:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:15
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
04/07/2024 11:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:18
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702085-43.2023.8.07.0000 RECORRENTE: MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos por MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.
Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.
Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
25/09/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 23:05
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:05
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
18/09/2023 10:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/09/2023 09:31
Recebidos os autos
-
18/09/2023 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/09/2023 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2023 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 13:04
Recebidos os autos
-
25/08/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/08/2023 19:09
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
23/08/2023 19:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
28/07/2023 05:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 16:17
Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS CAVALCANTE RAMALHO - CPF: *76.***.*80-34 (EMBARGANTE) e não-provido
-
27/07/2023 09:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/06/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 22:06
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/06/2023 12:07
Recebidos os autos
-
14/06/2023 10:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
14/06/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 19:02
Recebidos os autos
-
30/05/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 19:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
30/05/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
29/05/2023 19:04
Recebidos os autos
-
29/05/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
23/05/2023 10:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 18:00
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/05/2023 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 00:07
Publicado Acórdão em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 00:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 19:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
24/04/2023 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 19:07
Recebidos os autos
-
28/02/2023 08:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
27/02/2023 20:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2023 00:08
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
01/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
30/01/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 13:07
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:07
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
26/01/2023 17:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
26/01/2023 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
26/01/2023 15:35
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
26/01/2023 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/01/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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