26/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:26

Transitado em Julgado em 12/03/2025
26/03/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
12/03/2025 18:32

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:30

Recebidos os autos
06/03/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:26

Recebidos os autos
19/02/2025 17:26

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
19/02/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708150-52.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RONIVON DAS NEVES DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 223569910, designo audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 12/03/2025 Hora: 16:40 Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025, 18:05:43.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretor de Secretaria subst
05/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
05/02/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:32

Recebidos os autos
24/01/2025 13:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
24/01/2025 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:55

Recebidos os autos
23/01/2025 14:55

Outras decisões
23/01/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708150-52.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RONIVON DAS NEVES CERTIDÃO Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, ID 220573499, abro vista à defesa para indicar a localização do ofensor.

São Sebastião, DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024, 00:48:33.

RITA CABRAL GIANOTTI Servidor Geral
11/12/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:27

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/02/2024 19:24

Suspensão Condicional do Processo
23/02/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 09:38

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 03:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 03:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
27/11/2023 16:49

Recebidos os autos
27/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/11/2023 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:36

Recebidos os autos
26/10/2023 09:36

Outras decisões
25/10/2023 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:42

Publicado Ata em 03/10/2023.
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. ação penal N. 0708150-52.2022.8.07.0012 Autor ministério público Senhor(a) JOSE RONIVON DAS NEVES Advogado DR.

JADSON KLEVES MARTINS OAB/DF 50.459 Vítima E.

S.

D.

J.

Aos 19 de julho de 2023 à hora designada, iniciou-se videoconferência, realizada pelo Sistema Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 03/2021 – TJDFT, de 18 de janeiro de 2021 nesta cidade de São Sebastião/DF, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal em epígrafe, presentes o MM.

Juiz de Direito DR.

MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS, a Promotora de Justiça DRA.

MARIANA SAPATA GONZALEZ, bem como a voluntária da cidadania da Defensoria Pública DRA.

ALINE MOURÃO TERRA ROSA, em apoio às vítimas de violência doméstica.

Ausente o senhor JOSE RONIVON DAS NEVES, bem como seu o advogado DR.

JADSON KLEVES MARTINS OAB/DF 50.459.

Ausente, também, a vítima E.

S.

D.

J., embora devidamente intimada para o ato.

Ausente ainda a testemunha E.

S.

D.

J., embora devidamente intimada para o ato e a testemunha da defesa E.

S.

D.

J., cujos dados para intimação não foram trazidos pela Defesa.

Iniciada a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, não foi possível dar prosseguimento ao feito tendo em vista a ausência da vítima.

O Ministério Público insistiu na oitiva da vítima e da testemunha MARLANA e requereu designação de nova audiência para a realização das respectivas oitivas, com a condução coercitiva da testemunha.

O Ministério Público requereu também a decretação da revelia do réu, tendo em vista a ausência de atualização de seus dados pessoais e a intimação do patrono do réu para que justifique ausência à audiência sob pena de multa.

A advogada pelos interesses das vítimas nada requereu.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Decreto a revelia do acusado com base no artigo 367 do CPP.

Defiro os pedidos do Ministério Público. À Secretaria para designação de nova audiência para a realização das oitivas da vítima e da testemunha MARLANA, com a condução coercitiva desta.

Intimem-se as partes.

Intime-se a vítima.

Expeça-se mandado de condução coercitiva para a testemunha MARLANA.

Intime-se por publicação o DR.

JADSON KLEVES MARTINS OAB/DF 50.459, para que apresente justificativa pela ausência à esta audiência.” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo.

Após a leitura da ata, as partes deram ciência expressa e foram dispensadas da assinatura.

Intimadas as partes.

Eu, Brunno Padilha de Oliveira, secretário de audiências, digitei, sob ditado do Juiz.
28/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
29/06/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
18/06/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
25/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
14/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:06

Recebidos os autos
12/12/2022 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 02:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/12/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 13:39

Juntada de Certidão
28/11/2022 07:04

Expedição de Mandado.
28/11/2022 06:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/11/2022 14:35

Recebidos os autos
24/11/2022 14:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/11/2022 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/11/2022 18:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 18:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:29

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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