22/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:26

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:26

Recebidos os autos
22/08/2025 13:26

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:42

Recebidos os autos
18/08/2025 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:56

Recebidos os autos
22/07/2025 15:56

Outras Decisões
18/07/2025 08:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:47

Recebidos os autos
24/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008065-71.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Instados sobre o prosseguimento do feito, as partes quedaram-se inertes (ID: 61311339).

Verifica-se que, satisfeitas as obrigações, julgou-se extinta a execução em relação aos substituídos JOSÉ EMÍDIO PESSOA, aos sucessores de JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO (MÁRCIO FORMIGA DA SILVA, DANIEL FORMIGA DA SILVA, SARA FORMIGA DA SILVA), JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (ID: 58766084 e 60203536).

A execução foi resolvida em relação aos substituídos JOSÉ EUDES COELHO SILVA, JOSÉ FRANCISCO LIMA, JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, JOSÉ FRANCISCO DA MOTA, JOSÉ FELICIANO FILHO e em relação aos sucessores de JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, inclusive com a expedição dos requisitórios (ID: 54551283, 54551204, 54551284 e 11523962 - retificado no ID: 31639760/31639768/31639792).

Pois bem.

Assim, resolvida a execução em relação a todos os substituídos, digam as partes se ainda há pedido pendente de análise.

Nada requerendo arquivem-se provisoriamente os autos até o definitivo pagamento dos precatórios oriundos desta execução.

Brasília, 17 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
19/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:18

Recebidos os autos
19/07/2024 12:18

Outras Decisões
09/07/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/07/2024 15:46

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Recebidos os autos
13/06/2024 12:52

Outras Decisões
10/06/2024 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/06/2024 08:43

Transitado em Julgado em 07/06/2024
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:32

Recebidos os autos
13/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 21:08

Recebidos os autos
02/05/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:11

Recebidos os autos
17/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
24/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:10

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:46

Recebidos os autos
07/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/01/2024 13:06

Recebidos os autos
02/01/2024 13:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/12/2023 16:12

Recebidos os autos
28/12/2023 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 18:55

Juntada de Ofício de requisição
15/12/2023 18:55

Juntada de Ofício de requisição
15/12/2023 18:55

Juntada de Ofício de requisição
23/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:39

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:39

Recebidos os autos
23/11/2023 12:38

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:38

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:37

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:36

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:48

Recebidos os autos
21/11/2023 16:46

Recebidos os autos
21/11/2023 16:38

Recebidos os autos
21/11/2023 16:33

Recebidos os autos
13/11/2023 14:22

Recebidos os autos
13/11/2023 13:27

Recebidos os autos
13/11/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
30/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 17:00

Recebidos os autos
30/10/2023 12:14

Recebidos os autos
30/10/2023 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
27/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:17

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008065-71.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 49632905, os cálculos de ID: 48166095 foram homologados (credores JOSÉ EMÍDIO PESSOA, JOSÉ EUDES COELHO SILVA, JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO, JOSÉ FRANCISCO DA MOTA, JOSÉ FRANCISCO LIMA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO).

No ID: 50139362, o exequente afirmou que MÁRCIO FORMIGA DA SILVA, DANIEL DA SILVA FORMIGA e SARA DA SILVA FORMIGA (SUCESSORES DE JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO) renunciaram aos créditos individualmente considerados que superam o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para expedição de requisição de pequeno valor, mediante a retenção de honorários contratuais.

No ID: 50691092, o ente Distrital não se opôs ao pedido de habilitação de sucessores processuais de JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO.

Passo a decidir.

I - SUCESSÃO PROCESSUAL DE JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

Na espécie, foi comprovado o óbito do substituído processual em questão, os documentos de sucessores processuais foram juntados, a regular representação deles em juízo pelos instrumentos de mandato providenciados, bem como foram informadas as quotas sucessórias, como segue: i) JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO: certidão de óbito vista (fl. 1.370/PDF) e CPF (fl. 1.371/PDF); ii) MÁRCIO FORMIGA DA SILVA: RG e CPF (fl. 1.372/PDF), procuração (fl. 1.373/PDF), quota sucessória de 33,33%; iii) DANIEL DA SILVA FORMIGA: RG e CPF (fl. 1.374/PDF), procuração (fl. 1.375/PDF) e quota sucessória de 33,33%; iv) SARA DA SILVA FORMIGA: RG (fl. 1.376/PDF), procuração (fl. 1.377/PDF) e quota sucessória de 33,33%.

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC/2015 e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, porquanto ausente qualquer impugnação, já que o ente distrital não se opôs ao pedido formulado (ID: 50691092), além de desnecessária dilação probatória diversa da documental.

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): "Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido".

Comprovada a condição de sucessores de JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO, admito MÁRCIO FORMIGA DA SILVA, DANIEL DA SILVA FORMIGA e SARA DA SILVA FORMIGA à sucessão processual.

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentada por MÁRCIO FORMIGA DA SILVA, DANIEL DA SILVA FORMIGA e SARA DA SILVA FORMIGA, para fins de recebimento por RPV.

II - EXPEDIÇÃO DE ORDENS DE PAGAMENTO Expeçam-se precatórios em benefício de JOSÉ EUDES COELHO SILVA, JOSÉ FRANCISCO DA MOTA e JOSÉ FRANCISO LIMA, com destaque dos honorários contratuais.

Expeça-se RPV em favor de JOSÉ EMÍDIO PESSOA, com destaque dos honorários contratuais; Expeçam-se requisições de pequeno valor em favor de cada um dos sucessores de JOSÉ FORMIGA DE SOUSA SUBRINHO, no limite individual de 40 salários-mínimos, com destaque dos honorários contratuais; Expeça-se RPV quanto aos honorários da execução.

A fim de que seja possível o adequado preenchimento do Sistema SAPRE e/ou a expedição da(s) RPV(s), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilhas de cálculos, observando-se os parâmetros e a metodologia empregados nas planilhas do devedor de ID: 48166095 e o destaque dos honorários contratuais, no patamar de 20% (vinte por cento), devidos estes a M de Oliveira Advogados & Associados.

Acostadas as novas planilhas, independentemente de nova conclusão e de vista das partes, proceda-se à expedição das ordens de pagamento.

Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

Brasília, 21 de setembro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
22/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:35

Recebidos os autos
21/09/2023 18:35

Deferido o pedido de
01/09/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:24

Recebidos os autos
07/08/2023 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/08/2023 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/08/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:00

Recebidos os autos
17/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 22:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:17

Recebidos os autos
05/06/2023 12:58

Recebidos os autos
05/06/2023 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:59

Recebidos os autos
28/03/2023 14:59

Deferido o pedido de
14/03/2023 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2023 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:28

Recebidos os autos
14/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 20:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 05:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:29

Recebidos os autos
18/01/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/01/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/12/2022 16:05

Juntada de Ofício de requisição
19/12/2022 16:05

Juntada de Ofício de requisição
17/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:15

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:35

Recebidos os autos
15/09/2022 17:35

Homologada a Transação
01/09/2022 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 01:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/08/2022 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/08/2022.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:46

Recebidos os autos
20/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:28

Recebidos os autos
20/07/2022 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/06/2022 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:17

Recebidos os autos
23/06/2022 15:17

Homologada a Transação
17/06/2022 09:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/06/2022 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:59

Recebidos os autos
26/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/05/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 14:00

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/04/2022.
27/04/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:38

Expedição de Mandado.
25/03/2022 21:11

Recebidos os autos
25/03/2022 21:11

Homologada a Transação
25/03/2022 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:41

Recebidos os autos
14/02/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2022 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2022 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/02/2022.
09/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:56

Recebidos os autos
21/01/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 22:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2022 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/12/2021 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/12/2021.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
28/10/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
15/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 13:19

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 11:21

Recebidos os autos
12/10/2021 11:21

Outras Decisões
11/10/2021 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2021 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/09/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 02:25

Publicado Intimação em 09/09/2021.
08/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 11:08

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:26

Juntada de intimação
02/09/2021 12:22

Recebidos os autos
02/09/2021 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/08/2021 16:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2021.
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 21:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 20/07/2021.
21/07/2021 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 19:25

Juntada de Certidão
24/06/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:00

Recebidos os autos
24/06/2021 16:00

Homologada a Transação
24/06/2021 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/06/2021 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/06/2021 11:11

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2021.
11/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:24

Recebidos os autos
07/06/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/05/2021 15:51

Recebidos os autos
26/05/2021 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
24/05/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
24/05/2021 12:14

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:14

Transitado em Julgado em 21/05/2021
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 23:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 28/04/2021.
29/04/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:40

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:03

Juntada de Certidão
29/03/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:46

Recebidos os autos
29/03/2021 11:46

Defiro
26/03/2021 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/03/2021 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/03/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/03/2021.
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:06

Recebidos os autos
17/03/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/03/2021 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/03/2021 16:29

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:52

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:41

Recebidos os autos
11/02/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2021 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2021 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/02/2021.
09/02/2021 18:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/01/2021.
04/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:49

Publicado Despacho em 18/12/2020.
18/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:02

Recebidos os autos
14/12/2020 22:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/11/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
25/11/2020 16:19

Juntada de Certidão
25/11/2020 16:08

Recebidos os autos
25/11/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/11/2020 16:05

Recebidos os autos
19/11/2020 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2020 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/11/2020 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/11/2020.
17/11/2020 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2020.
09/10/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2020.
08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:58

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:22

Recebidos os autos
05/10/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2020 17:19

Recebidos os autos
02/10/2020 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2020 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2020 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/09/2020.
29/09/2020 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 21:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/09/2020.
09/09/2020 03:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 02:16

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:42

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:30

Recebidos os autos
18/08/2020 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
01/07/2020 16:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
01/07/2020 15:48

Juntada de Certidão
28/06/2020 19:25

Recebidos os autos
28/06/2020 19:25

Defiro
23/06/2020 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2020 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2020 16:26

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/06/2020.
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CARVALHO em 04/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2020.
27/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 21:57

Juntada de Certidão
25/05/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 10:48

Recebidos os autos
25/05/2020 10:48

Determinada Requisição de Informações
24/05/2020 21:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/05/2020 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/05/2020 15:13

Juntada de Certidão
21/05/2020 10:20

Recebidos os autos
21/05/2020 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2020 10:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante
19/05/2020 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante
19/05/2020 15:40

Juntada de Certidão
19/05/2020 10:57

Recebidos os autos
19/05/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 21:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/03/2020 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/03/2020 18:40

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:07

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 18:07

Recebidos os autos
21/02/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/01/2020 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/01/2020 16:18

Juntada de Certidão
27/11/2019 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 03:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CARVALHO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 03:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2019.
02/10/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:33

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:12

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:02

Distribuído por sorteio
26/09/2019 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Domingas da Conceicao Santos Oliveira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 17:53

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