31/07/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA BELLA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0705897-33.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA BELLA THIAGO RODRIGUES DA SILVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado do requerido, quedando-se silente (id, 165058281) e a requerida não foi localizada no endereço encontrado nos sistemas conveniados do juízo.

Verifica-se, assim, que a parte requerida não possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Como se sabe, a competência no Microssistema dos Juizados Cíveis é estabelecida pelo foro do domicílio da parte requerida, consoante artigo 4º, I, da Lei 9099/95.

Assim, deverá a parte requerida promover as diligências necessárias para localizar o efetivo endereço da parte requerida e ajuizar a ação no foro do domicílio dessa parte.

Ante o exposto, declaro a incompetência territorial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no 51, III, da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/07/2023 13:37

Recebidos os autos
12/07/2023 13:37

Extinto o processo por incompetência territorial
12/07/2023 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA BELLA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:53

Recebidos os autos
29/06/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 14:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 14:34

Recebidos os autos
21/06/2023 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:25

Recebidos os autos
19/05/2023 17:24

Outras decisões
18/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2023 16:16

Recebidos os autos
18/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 14:56

Recebidos os autos
14/04/2023 14:56

Recebida a emenda à inicial
12/04/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 18:30

Desentranhado o documento
12/04/2023 18:30

Desentranhado o documento
12/04/2023 13:58

Recebidos os autos
12/04/2023 13:58

Outras decisões
11/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2023 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:45

Recebidos os autos
31/03/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 18:59

Distribuído por sorteio
29/03/2023 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2023 18:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
29/03/2023 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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