01/07/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:05

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de DIVINA PAULA LACERDA HONORATO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709143-38.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: DIVINA PAULA LACERDA HONORATO REQUERIDO: MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO SENTENÇA O pronunciamento jurisdicional pelo qual se reconhece ou não o direito de exigir contas tem natureza jurídica distinta, dependendo de seu conteúdo.

Se julgar procedente a ação, sua natureza é de decisão interlocutória e conteúdo de decisão parcial de mérito, impugnável por agravo.

Por outro lado, se julgada improcedente a primeira fase da ação ou extinto o processo sem resolução do mérito, terá natureza jurídica de sentença, recorrível por apelação.” Acórdão 1268985, 07040393220208070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 20/8/2020.

No presente caso, não comporta a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na primeira fase da ação de exigir contas por se tratar de decisão de natureza interlocutória.

Assim, deixo de condenar a parte requerida no pagamento de honorários de sucumbência na primeira fase, mantendo-se a condenação na sentença de ID 178291369.

Não há custas processuais finais referentes a segunda fase.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:09

Recebidos os autos
05/02/2024 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de DIVINA PAULA LACERDA HONORATO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
20/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:56

Recebidos os autos
20/11/2023 11:56

Homologado o pedido
27/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DIVINA PAULA LACERDA HONORATO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709143-38.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: DIVINA PAULA LACERDA HONORATO REQUERIDO: MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca dos documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 15 dias.

Santa Maria/DF, 28 de setembro de 2023 16:48:17. (Datada e assinada eletronicamente)
28/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:40

Recebidos os autos
26/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 02/08/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:28

Recebidos os autos
16/06/2023 16:28

Outras decisões
25/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
24/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
08/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:17

Recebidos os autos
07/11/2022 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
04/11/2022 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2022 14:19

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DIVINA PAULA LACERDA HONORATO em 25/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 21/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 17:39

Recebidos os autos
27/09/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2022 18:09

Recebidos os autos
08/09/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/09/2022 08:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 05/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 12:10

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:53

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 19/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 22:55

Recebidos os autos
11/07/2022 22:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2022 09:22

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 17:50

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 18:36

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2022 11:31

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de MAILENE SIRQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO em 09/05/2022 23:59:59.
17/04/2022 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 14:19

Expedição de Mandado.
05/04/2022 21:17

Recebidos os autos
05/04/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:00

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:40

Recebidos os autos
25/02/2022 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 23:35

Recebidos os autos
14/12/2021 23:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2021 14:45

Expedição de Certidão.
07/12/2021 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001919-81.2007.8.07.0010

Viviane Cardoso e Silva

Edson Vaz Ferreira

Advogado: Alyne de Jesus Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0701073-93.2020.8.07.0001

Francisco Moreira Fernandes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0700655-07.2020.8.07.0018

Nascimento de Oliveira - Sociedade Indiv...

Claudiomir da Silva

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2020 04:22

Exibir Processo

Processo nº 0707006-83.2021.8.07.0010

Stefanie Maria Figueredo Escobar

Office Gyn Moveis Eireli - ME

Advogado: Alexandre Vinicius Rodrigues de Moura Ne...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0731233-33.2022.8.07.0001

Tais Ladiele Magalhaes Ribeiro

Allan a de Rezende Veiculos Eireli

Advogado: Marcilio de Sousa Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 18:03

Exibir Processo