08/08/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:40

Transitado em Julgado em 28/07/2023
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JANIO RODRIGUES SANTANA em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 17/07/2023.
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0702942-53.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANIO RODRIGUES SANTANA REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de Ação de Conhecimento que JANIO RODRIGUES SANTANA move em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

As preliminares apresentas se confundem com o mérito.

Assim, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo de imediato à análise do mérito propriamente dito.

A parte autora afirma que adquiriu junto ao sítio eletrônico da ré produtos, tendo cancelado o pleito logo em seguida.

Argumenta que, apesar de diversos pedidos, não teve o valor da compra cancelada a restituição do quanto pago.

Pois bem.

De início, faço constar que a ré, na medida em que exerce atividade lucrativa na área de intermediação de compra e venda de produtos, responde solidariamente com os vendedores que hospeda por eventuais vícios nas relações negociais com consumidores.

Dito isso, a ré informou em resposta que já restituiu a quantia reclamada diretamente ao autor.

Apesar de oportunizada sua manifestação, o requerente se quedou inerte, pelo que considero verdadeira aquela assertiva.

Com relação aos danos morais, os quais não tenho por presentes, uma vez que a hipótese dos autos não evidencia consequências outras ao autor que não aquelas observadas quando de um mero descumprimento contratual.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nessa data e proferida em regime de mutirão nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n.º 67/2023.

BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0702942-53.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANIO RODRIGUES SANTANA REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de Ação de Conhecimento que JANIO RODRIGUES SANTANA move em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

As preliminares apresentas se confundem com o mérito.

Assim, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo de imediato à análise do mérito propriamente dito.

A parte autora afirma que adquiriu junto ao sítio eletrônico da ré produtos, tendo cancelado o pleito logo em seguida.

Argumenta que, apesar de diversos pedidos, não teve o valor da compra cancelada a restituição do quanto pago.

Pois bem.

De início, faço constar que a ré, na medida em que exerce atividade lucrativa na área de intermediação de compra e venda de produtos, responde solidariamente com os vendedores que hospeda por eventuais vícios nas relações negociais com consumidores.

Dito isso, a ré informou em resposta que já restituiu a quantia reclamada diretamente ao autor.

Apesar de oportunizada sua manifestação, o requerente se quedou inerte, pelo que considero verdadeira aquela assertiva.

Com relação aos danos morais, os quais não tenho por presentes, uma vez que a hipótese dos autos não evidencia consequências outras ao autor que não aquelas observadas quando de um mero descumprimento contratual.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nessa data e proferida em regime de mutirão nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n.º 67/2023.

BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
13/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
12/07/2023 22:11

Recebidos os autos
12/07/2023 22:11

Julgado improcedente o pedido
12/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 17:57

Recebidos os autos
27/06/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/06/2023 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
22/06/2023 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 00:16

Recebidos os autos
21/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
25/04/2023 17:18

Recebidos os autos
25/04/2023 17:18

Outras decisões
25/04/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/04/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/04/2023 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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