20/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 16:15

Recebidos os autos
03/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:15

Outras decisões
01/04/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/04/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:30

Recebidos os autos
18/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO MELO ROCHA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708412-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GEORGE ALBERTO MELO ROCHA QUERELADO: MILENA ALONSO EGEA GEREZ PEREGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao querelante da petição de ID 210480852 para ciência e eventual manifestação.

Guará/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, às 14:24:29.

GRASIELE RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
08/08/2024 18:57

Suspensão Condicional do Processo
08/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 15:00

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:59

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:32

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 18:34

Recebidos os autos
29/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
08/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 14:17

Recebidos os autos
26/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/04/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO MELO ROCHA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
07/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708412-59.2023.8.07.0014 Classe Judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Réu: MILENA ALONSO EGEA GEREZ PEREGO DECISÃO A queixa-crime atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com a exposição satisfatória do fato criminoso e suas circunstâncias, a qualificação da acusada e a classificação do crime.

Ademais, a queixa não incorre em qualquer dos vícios descritos no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação, podendo-se extrair de todo o arrazoado e do conjunto probatório ora apresentados os elementos que evidenciam a materialidade do crime e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal.

Desse modo, RECEBO a queixa oferecida em desfavor de MILENA ALONSO EGEA GEREZ PEREGO.

Cite-se a acusada – por carta precatória, se necessário – para que, nos termos do artigo 396 do CPP, responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, com suas respectivas qualificações.

Por ocasião da citação, o oficial de justiça deverá informar à acusada que ela poderá constituir advogado e adverti-la de que, caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, este Juízo nomeará advogado ou defensor público para patrocinar a sua defesa.

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou se a acusada informar que não tem condições de constituir advogado, torne o processo concluso para a nomeação de defensor público ou advogado dativo.

Proceda-se conforme determinado nos artigos 5º e 5º-A do Provimento Geral da Corregedoria e no artigo 20 da Resolução nº 113/2010 do CNJ, com as anotações e comunicações necessárias.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 2 de abril de 2024, 18:55:46.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
02/04/2024 18:55

Recebidos os autos
02/04/2024 18:55

Recebida a queixa contra MILENA ALONSO EGEA GEREZ PEREGO - CPF: *23.***.*78-80 (QUERELADO)
25/03/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/03/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
22/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0708412-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) REPRESENTANTE: GEORGE ALBERTO MELO ROCHA REPRESENTADO: MILENA ALONSO EGEA GEREZ PEREGO CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA RECONCILIAÇÃO - art. 520, CPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de reconciliação (videoconferência) para o dia 21/03/2024, às 14 horas.

As partes deverão informar os telefones, de preferência com whatsapp, ou endereços eletrônicos para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuírem telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, as partes deverão se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverão comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participarem da audiência presencialmente.

Segue, abaixo, QR code e o link e para acesso à audiência designada. https://atalho.tjdft.jus.br/qui14h Guará/DF, 5 de fevereiro de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
05/02/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
22/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 13:19

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
19/12/2023 18:35

Recebidos os autos
19/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
06/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:16

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
22/11/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO MELO ROCHA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:06

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708412-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: GEORGE ALBERTO MELO ROCHA REU: MILENA ALONSO EGEA GEREZ PEREGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de Queixa-Crime no qual se noticia a ocorrência, em tese, dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Assim, apesar dos tipos isolados se caracterizarem, cada qual, crimes de menor potencial ofensivo, em sendo observado o eventual concurso material de crimes, o somatório das penas máximas em abstrato dos mesmos ultrapassará o limite de dois anos para a fixação da competência do Juizado Especial, conforme se infere da inteligência sistemática do art. 61 da Lei nº 9.099/95, modificado pelo art. 2º, parágrafo único da Lei nº 10.259/03.

Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e declino da competência em favor da Vara Criminal desta Circunscrição Judiciária, para onde devem ser encaminhados os autos via Distribuição.

Anote-se.

Comunique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 15:19:13.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
25/09/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:30

Recebidos os autos
25/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:30

Declarada incompetência
25/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/09/2023 23:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
13/09/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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