17/12/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:29

Publicado Sentença em 25/11/2024.
25/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:02

Recebidos os autos
19/11/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de MARISA HELENA G L CARNEIRO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
19/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2024 23:59.
17/07/2024 03:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:59

Expedição de Ofício.
11/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765655-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA HELENA G L CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O Distrito Federal é garantidor das obrigações do IPREV/DF, consoante prevê o artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar Distrital 769/2008.

Nesse contexto, não há que se falar em solidariedade, e sim subsidiariedade.

Assim, corrijo de ofício inexatidão material no dispositivo da sentença (id. 157450144), nos termos do art. 494, I, do CPC.

Onde se lê: "Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARISA HELENA G L CARNEIRO, em desfavor de DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, partes qualificadas nos autos, para: (...) c) CONDENAR a parte ré ao pagamento da diferença devida, total de R$ 14.593,54 (quatorze mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), mais as parcelas vencidas no curso do processo, em valores a serem corrigidos monetariamente pelo SELIC a partir da última atualização.

Sem juros de mora, pois já computados na SELIC." Leia-se corretamente: "Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARISA HELENA G L CARNEIRO, em desfavor de DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, partes qualificadas nos autos, para: (...) c) CONDENAR o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, ao pagamento da diferença devida, total de R$ 14.593,54 (quatorze mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), mais as parcelas vencidas no curso do processo, em valores a serem corrigidos monetariamente pelo SELIC a partir da última atualização.

Sem juros de mora, pois já computados na SELIC." Com efeito, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, conforme cálculos já homologados (id. 188765966), devendo constar como devedor o IPREV, nos termos da presente decisão.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
08/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:36

Recebidos os autos
08/07/2024 18:36

Outras decisões
04/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765655-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA HELENA G L CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial (id. 188765966).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
27/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:44

Recebidos os autos
26/06/2024 18:44

Outras decisões
21/06/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765655-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA HELENA G L CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos cálculos da Contadoria (id. 188765966).

Prazo: 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:25

Recebidos os autos
26/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2024 09:05

Recebidos os autos
06/03/2024 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 18:23

Recebidos os autos
28/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 09:16

Recebidos os autos
16/02/2024 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 14:50

Recebidos os autos
14/12/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:40

Recebidos os autos
30/10/2023 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:59

Recebidos os autos
17/10/2023 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765655-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA HELENA G L CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica parte autora intimada a se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nesta data, encaminho os autos à Contadoria.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
25/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:16

Expedição de Ofício.
05/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:16

Expedição de Ofício.
21/07/2023 13:28

Transitado em Julgado em 01/06/2023
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MARISA HELENA G L CARNEIRO em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/05/2023 10:07

Recebidos os autos
08/05/2023 10:07

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:16

Recebidos os autos
22/03/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
05/03/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:08

Recebidos os autos
15/12/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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