10/09/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:56

Recebidos os autos
09/09/2024 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/09/2024 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 18:15

Recebidos os autos
06/09/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/09/2024 13:49

Transitado em Julgado em 28/08/2024
23/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 17:23

Recebidos os autos
31/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:22

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
30/07/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 15:53

Recebidos os autos
01/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 22:48

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de JUDSON ZUKMAN BORGES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 07:37

Recebidos os autos
06/11/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:37

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 17:04

Recebidos os autos
30/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:04

Declarada incompetência
30/10/2023 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:34

Recebidos os autos
25/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/10/2023 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 21:08

Recebidos os autos
02/10/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:08

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/09/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 14:44

Recebidos os autos
29/09/2023 14:44

Declarada incompetência
29/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/09/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713406-60.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

Z.

B.

D.

S.

DECISÃO Ao que se depreende dos autos, nenhuma das partes possui domicílio na Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF.

A parte ré reside no Guará e a autora em outra unidade da federação (SP).

O princípio do juiz natural é de ordem pública e visa preservar o interesse público na prestação jurisdicional, a probidade judiciária e a transparência dos atos processuais.

A parte não pode, de forma aleatória, escolher juízo no qual pretende litigar, sem qualquer vínculo com a sua pessoa ou com a parte contrária.

A pesquisa do CEP da parte ré obtida no site dos Correios demonstra que o réu é domiciliado no Guará.

Ao que tudo indica, houve equívoco da parte autora ao digitar a unidade federação.

Portanto, como preservação ao princípio do juiz natural, os autos devem ser remetidos para o Guará.

Isto posto, reconheço, de ofício, a incompetência desta Vara Cível e, em consequência, DECLINO da competência em favor de da Vara Cível do Guará, competente para o processamento e julgamento do feito.

Remetam-se os autos ao Juízo competente, com as homenagens desta Magistrada.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/09/2023 12:04

Recebidos os autos
27/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:04

Declarada incompetência
25/09/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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