TJDFT - 0734083-78.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2024 10:14
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 10:13
Transitado em Julgado em 05/04/2024
-
05/04/2024 04:28
Decorrido prazo de COMERCIAL QUANTICA COLCHOES LTDA em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:46
Publicado Sentença em 18/03/2024.
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16/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a parte ré a reembolsar à parte autora, o valor de R$8.000,00, a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observando-se que o produto já foi recolhido pela parte ré.
Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. -
14/03/2024 13:35
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/03/2024 13:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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12/03/2024 05:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/03/2024 02:44
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734083-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS REQUERIDO: VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi extinto em relação a VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI, sendo que a ré remanescente, VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI devidamente, foi citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.
Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.
Anote-se.
Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. -
05/03/2024 11:54
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:54
Decretada a revelia
-
27/02/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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26/02/2024 11:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/02/2024 11:36
Transitado em Julgado em 20/02/2024
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20/02/2024 04:04
Decorrido prazo de COMERCIAL QUANTICA COLCHOES LTDA em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/01/2024 04:39
Decorrido prazo de THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/01/2024 15:44
Expedição de Carta.
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21/01/2024 01:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/01/2024 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/01/2024 16:43
Expedição de Carta.
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13/12/2023 02:49
Publicado Sentença em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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01/12/2023 19:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/12/2023 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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30/11/2023 13:39
Recebidos os autos
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30/11/2023 13:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/11/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
29/11/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 04:09
Decorrido prazo de THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS em 27/11/2023 23:59.
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22/11/2023 19:24
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 14:37
Juntada de Certidão
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10/11/2023 07:51
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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09/11/2023 02:04
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
-
26/10/2023 09:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 09:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/10/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:10
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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18/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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16/10/2023 15:50
Juntada de Certidão
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14/10/2023 07:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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14/10/2023 07:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/10/2023 08:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
10/10/2023 14:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
10/10/2023 13:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
10/10/2023 13:55
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/10/2023 13:55
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/09/2023 02:49
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0734083-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS REQUERIDO: VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI, COMERCIAL QUANTICA COLCHOES LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.
Tribunal, designo a data 22/11/2023 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/HuHDng ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.
Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.
Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.
Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.
Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 13:45:01. -
27/09/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/09/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:34
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0734083-78.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS REQUERIDO: VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI, COMERCIAL QUANTICA COLCHOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao princípio da celeridade, norteador do procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, indefiro o prazo solicitado no Id 170942125.
Defiro, todavia, à autora o prazo de até 10 (dez) dias úteis, findos os quais, em não havendo manifestação, o processo será extinto sem apreciação do mérito, independente de nova intimação.
Intime-se.
BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2023, às 11:36:03.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
06/09/2023 12:27
Recebidos os autos
-
06/09/2023 12:27
Deferido o pedido de THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS - CPF: *39.***.*81-20 (REQUERENTE).
-
05/09/2023 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
04/09/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:54
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 02:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
18/08/2023 14:15
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/08/2023 14:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:31
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0734083-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS REQUERIDO: VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI, COMERCIAL QUANTICA COLCHOES LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI, retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).
Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 19:22:23. -
01/08/2023 19:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 02:37
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
31/07/2023 02:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/07/2023 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:38
Publicado Certidão em 17/07/2023.
-
14/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0734083-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS REQUERIDO: VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI, COMERCIAL QUANTICA COLCHOES LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: VM COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI e COMERCIAL QUANTICA COLCHOES LTDA retornaram sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).
Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2023 17:47:00. -
11/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 02:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/07/2023 02:23
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/06/2023 00:20
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2023 18:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 17:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/06/2023 17:33
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/06/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 21:54
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/06/2023 21:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
25/06/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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