TJDFT - 0709708-29.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 15:21
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 18:54
Transitado em Julgado em 07/10/2023
-
07/10/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
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04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:51
Publicado Sentença em 03/10/2023.
-
02/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0709708-29.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO SENTENÇA Acolho a manifestação ministerial de ID 173469171 para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO, uma vez que as condições estabelecidas no ID 104276493 foram integralmente cumpridas (artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95).
Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.
Cientifique-se o MP.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.
BRASÍLIA-DF, 28 de setembro de 2023.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
29/09/2023 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:40
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:40
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
28/09/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/09/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 17:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/09/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 16:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/12/2021 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 08:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2021 21:13
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 13:50
Homologada a Transação
-
28/09/2021 13:50
Suspensão Condicional do Processo
-
31/08/2021 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:43
Publicado Certidão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 12:06
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 27/09/2021 16:00 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
02/08/2021 18:13
Recebidos os autos
-
02/08/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
02/08/2021 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 28/07/2021.
-
28/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 11:17
Recebidos os autos
-
26/07/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
22/07/2021 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2021 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 11:35
Juntada de Certidão
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09/07/2021 11:24
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 18:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/07/2021 17:32
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 17:32
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
07/07/2021 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
07/07/2021 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2021 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2021 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 18:06
Expedição de Certidão.
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29/06/2021 18:06
Audiência Homologação designada em/para 06/07/2021 17:50 3ª Vara Criminal de Brasília.
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28/06/2021 23:12
Recebidos os autos
-
28/06/2021 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
28/06/2021 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 10:29
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2021 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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