TJDFT - 0712495-54.2023.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANDERSON SANTOS DA SILVA

CPF *70.***.*08-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 18:13

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 10:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 02/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 14:02

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 30/05/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 16:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 26/05/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2025 12:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2025 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 20/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 18/04/2025 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 25/02/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 15:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/02/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 14:58

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/02/2025 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 11:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 06/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 10:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 05/09/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 23:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/06/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 07:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 07:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 16/05/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 30/04/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 18/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:04

    Outras decisões

  • 21/11/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 21/11/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 15:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 10/11/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 28/10/2023 01:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:34

    Publicado Edital em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

    José Manoel Coelho Segunda Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, Área Especial nº 01, Centro, Telefones: (61) 3103-9328/9327, Fax (61) 3103-0398, CEP: 72215-110, Ceilândia/DF - Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0712495-54.2023.8.07.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Reú(ré): LUANDERSON SANTOS DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS, Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal da Circunscrição de Ceilândia, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0712495-54.2023.8.07.0003, oriunda do IP nº 169/2023-24ª DP, na qual figura como acusado(a) LUANDERSON SANTOS DA SILVA (CPF *70.***.*08-33); filho(a) de José Carlos Da Silva e de Josefa Maria Dos Santos, brasileiro(a), natural de Sapé/PB, nascido(a) em 26/07/1997, por violação ao(s) art. 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, do Código Penal.

    E como não foi possível citá-lo(a) nem intimá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O(A) e INTIMA-O para tomar conhecimento da presente ação penal, cientificando-o(a) de que o prazo de 15 (quinze) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário Oficial e que, após, terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa por escrito, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

    Fica ainda ciente de que deverá constituir advogado ou Defensor Público.

    Não o fazendo e nem constituindo patrono nos autos, será nomeado integrante da Assistência Judiciária Gratuita para o exercício de sua defesa.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.

    Outrossim, faz saber que este Juízo e Cartório está situado no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, QNM 11, Área Especial nº 01, Centro, Ceilândia/DF, CEP 72.215-110.

    Dado e passado em Ceilândia/DF, 26 de setembro de 2023 às 14:22:14.

    Eu, Hilton Jansen Silva, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MM.

    Juíza de Direito desta Vara Criminal.

  • 26/09/2023 14:59

    Expedição de Edital.

  • 26/09/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:23

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/09/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 22/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 16:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 17/07/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 19:54

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 16/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 13:18

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:44

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/05/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

  • 01/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 01/05/2023 10:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:29

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/04/2023 16:28

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:54

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 21:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/04/2023 11:31

    Juntada de laudo

  • 26/04/2023 05:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/04/2023 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 23:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/04/2023 23:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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