17/06/2024 12:32

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/06/2024 22:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/06/2024 14:46

Recebidos os autos
14/06/2024 14:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/06/2024 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:37

Recebidos os autos
04/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
03/06/2024 14:31

Recebidos os autos
03/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:30

Outras decisões
03/06/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
31/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:12

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719812-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pleiteia seja expedido ofício ao INSS, com a finalidade de verificar se o devedor possui registro de trabalho ativo.

Primeiramente, esclareço cabe ao exequente promover todos os esforços para localização de bens penhoráveis, considerando que a execução realiza-se no seu interesse, ressalvado o dever subsidiário de cooperação dos demais agentes do processo.

Sobre o dever de cooperação dos demais agentes do processo, ressalto que o Juízo autorizou anteriormente a consulta aos sistemas conveniados Infojud, Sisbaju e Renajud, todas infrutíferas.

Sendo assim, a diligência deve ser indeferida, pois é ônus do credor promover as diligências necessárias para localização de bens do devedor passíveis de penhora.

Ademais, a expedição de ofício só é útil quando o exequente tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo do réu com alguma empresa ou entidade de classe.

Como forma de corroborar o entendimento do Juízo, colaciono acórdãos do TJDFT acerca do tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED.

INDEFERIMENTO.

CONSULTA INFOJUD NEGATIVA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA DEVEDORA.

MEDIDA INÓCUA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. 2.

Tendo o juízo deferido as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis da devedora e sendo os resultados infrutíferos, inclusive no tocante ao INFOJUD, em que não restou localizada declaração de imposto de renda recente da devedora, não há razão para o deferimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informe acerca de eventual relação de emprego da executada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (Acórdão 1292473, 07213105420208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 27/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS.

CAGED.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PARCELA DO CRÉDITO EXEQUENDO.

VERBA ACESSÓRIA NO FEITO EXECUTIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A execução deve se processar para a satisfação do credor, razão pela qual as consultas aos sistemas eletrônicos colocados à disposição da autoridade judiciária - BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e ERIDF - devem ser deferidas com vistas à maior eficiência e celeridade. 1.1.

Outras diligências excepcionais, tais como a ora pleiteada (informações constantes do CAGED), devem apresentar alguma frutuosidade na realização, porquanto ao credor não assiste o direito de eternizar a reiteração de diligências, notadamente quando não presente a utilidade. 2.

O art. 833, IV, do CPC, estabelece, entre as hipóteses de impenhorabilidade, o salário. 3.1.

No entanto, o §2º desta norma traz exceção quando o crédito perseguido tem natureza alimentícia, que é o caso dos honorários, nos termos do §14 do art. 85 do CPC. 3.

A despeito da exceção legal que permite a penhora de salário quando o crédito perseguido também tem natureza alimentar, no caso dos autos a medida não deve ser admitida, pois não é possível a cisão da satisfação dos valores exequendos, isto é, não é possível que o advogado receba primeiro o seu crédito em detrimento do crédito do cliente. 3.1.

Os honorários advocatícios constituem verba acessória ao feito executivo, não podendo sua satisfação preceder à do crédito principal. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido." (Acórdão 1301083, 07268845820208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no PJe: 23/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro a diligência requerida.

Retorne o processo ao arquivo provisório, conforme determinado no ato anterior.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
12/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:43

Recebidos os autos
11/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/01/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/01/2024 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:15

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 16:15

Recebidos os autos
27/09/2023 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2023 13:45

Processo Desarquivado
26/09/2023 07:25

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 07:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719812-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 172923087.

Prossiga-se nos termos anteriores.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 17:12:15.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2023 16:16

Recebidos os autos
25/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:16

Outras decisões
22/09/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/09/2023 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 16:51

Processo Desarquivado
22/09/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 08:04

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 08:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:28

Recebidos os autos
22/08/2023 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:31

Recebidos os autos
10/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/08/2023 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:59

Recebidos os autos
18/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
17/06/2023 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/06/2023 14:05

Recebidos os autos
14/06/2023 14:05

Outras decisões
14/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:36

Recebidos os autos
24/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:36

Outras decisões
23/05/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:27

Recebidos os autos
16/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:27

Indeferido o pedido de FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA - CPF: *86.***.*76-04 (EXECUTADO)
16/05/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/05/2023 18:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:19

Recebidos os autos
25/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:19

Outras decisões
25/04/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:22

Recebidos os autos
16/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:22

Outras decisões
16/03/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:03

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:20

Recebidos os autos
23/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/02/2023 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2022 17:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 19:20

Recebidos os autos
21/11/2022 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 08:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:02

Recebidos os autos
07/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2022 08:02

Transitado em Julgado em 07/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:46

Recebidos os autos
13/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:46

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 17:26

Recebidos os autos
11/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:26

Deferido o pedido de
11/07/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 11:54

Recebidos os autos
15/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:00

Recebidos os autos
14/06/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2022 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 13:30

Recebidos os autos
02/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/06/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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