14/03/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:22

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA ALVES em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:59

Recebidos os autos
12/02/2025 23:59

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2025 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:39

Processo Desarquivado
21/02/2024 14:58

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 20:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA ALVES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719283-48.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: EDUARDO DE SOUSA ALVES Decisão Nada a prover quanto à impugnação à penhora apresentada ao ID 182389231, uma vez que o pedido foi apreciado na decisão de ID 178857923.

Assim, em havendo discordância, deve a parte interessada utilizar os meios processuais cabíveis previstos no Código de Processo Civil.

Quanto ao mais, o exequente requer a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para verificar eventuais aplicações em nome do executado.

Esclareço que a SUSEP é autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Desse modo, mostra-se infrutuosa a medida requerida, uma vez que eventuais valores localizados constituiriam verba de natureza previdenciária e alimentar, os quais seriam impenhoráveis (833, IV do CPC).

No mais, como cediço, é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor.

Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD INFRUTÍFERAS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E À CNSEG.

IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃOS QUE NÃO SE DESTINAM À CONSULTA DE BENS PATRIMONIAIS.

OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

CONSULTA DE CRÉDITO DECORRENTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL.

INDEFERIMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR.

DESINCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Confederação Nacional das Seguradoras- CNSEG - e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - são entidades que não se prestam a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 2.

A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. 4.

Incabível a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal objetivando a consulta de créditos decorrentes do programa Nota Legal, máxime porque, além de não se desincumbir o credor de seu ônus em tentar localizar bens penhoráveis, eventual crédito é indiscutivelmente irrisório considerando o montante da dívida. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n. 1398692, Data de julgamento: 09/02/2022, 1ª Turma Cível, Relator: SIMONE LUCINDO, Publicado no DJE : 23/02/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 178857923.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
29/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:02

Recebidos os autos
19/12/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/12/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 22:00

Recebidos os autos
21/11/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:00

Gratuidade da justiça não concedida a EDUARDO DE SOUSA ALVES - CPF: *00.***.*03-35 (EXECUTADO).
21/11/2023 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:22

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 22:22

Desentranhado o documento
08/11/2023 19:32

Recebidos os autos
08/11/2023 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:52

Recebidos os autos
30/10/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA ALVES em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719283-48.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: EDUARDO DE SOUSA ALVES DESPACHO Intime-se o executado, por meio de sua advogada habilitada nos autos, para manifestar-se sobre a diligência infrutífera de ID169075464, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 20:50

Recebidos os autos
27/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 22:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:17

Recebidos os autos
28/03/2023 16:17

Deferido o pedido de EDUARDO DE SOUSA ALVES - CPF: *00.***.*03-35 (EXECUTADO).
22/03/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:04

Recebidos os autos
06/02/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:15

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2022 21:36

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:31

Recebidos os autos
29/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2022 12:00

Processo Desarquivado
08/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:29

Arquivado Provisoramente
01/07/2021 14:29

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:29

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 07/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:37

Recebidos os autos
06/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 09:30

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:53

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:35

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2020 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 19:22

Recebidos os autos
17/02/2020 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/12/2019 11:47

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:43

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:43

Juntada de Certidão
09/11/2019 06:18

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA ALVES em 08/11/2019 23:59:59.
04/10/2019 08:31

Publicado Edital em 04/10/2019.
04/10/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 08:53

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 14:24

Recebidos os autos
27/09/2019 14:24

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/09/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 03:55

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 23:41

Recebidos os autos
28/08/2019 23:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/08/2019 15:58

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 13/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2019 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2019 17:48

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/08/2019 17:40

Recebidos os autos
07/08/2019 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 17:17

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 06/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/07/2019 23:01

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 25/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 23:01

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 25/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 23:01

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 25/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 17:07

Recebidos os autos
19/07/2019 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2019 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/07/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 02:48

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 13:35

Expedição de Certidão.
11/07/2019 13:35

Juntada de Certidão
08/07/2019 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 21:28

Juntada de Certidão
20/05/2019 16:13

Juntada de Certidão
15/05/2019 18:59

Expedição de Certidão.
15/05/2019 18:59

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 12:26

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 20/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 17:26

Juntada de Certidão
01/03/2019 21:49

Expedição de Mandado.
01/03/2019 12:29

Expedição de Certidão.
01/03/2019 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2019.
21/02/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 17:30

Recebidos os autos
18/02/2019 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/02/2019 10:50

Expedição de Certidão.
18/02/2019 10:50

Juntada de Certidão
14/02/2019 17:54

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 10:21

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 17:09

Recebidos os autos
19/12/2018 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 18:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
17/12/2018 18:59

Juntada de Certidão
17/12/2018 17:17

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
17/12/2018 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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