20/08/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:46

Recebidos os autos
12/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/08/2024 11:46

Transitado em Julgado em 12/08/2024
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LOPES COELHO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707897-66.2023.8.07.0000 RECORRENTE: LUIZ GONZAGA LOPES COELHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982/ES (Tema 1.170) (ID 59038118), nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
17/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:23

Recebidos os autos
16/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:23

Recebidos os autos
16/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:23

Negado seguimento ao recurso
16/07/2024 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 17:05

Recebidos os autos
16/07/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 15:47

Recebidos os autos
16/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:55

Recebidos os autos
16/07/2024 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 06:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LOPES COELHO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:33

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA LOPES COELHO - CPF: *46.***.*60-06 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 19:43

Recebidos os autos
01/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/03/2024 21:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:06

Recebidos os autos
22/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
21/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:26

Recebidos os autos
13/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:26

Recebidos os autos
13/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 17:35

Recebidos os autos
11/03/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:30

Recebidos os autos
11/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
08/03/2024 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LOPES COELHO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 05:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:18

Recebidos os autos
08/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:18

Recebidos os autos
08/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
06/11/2023 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023 13:36

Recebidos os autos
06/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2023 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2023 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
22/10/2023 15:28

Recebidos os autos
22/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/10/2023 18:33

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE FIXADO EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.

MODIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

COISA JULGADA.

SEGURANÇA JURÍDICA.

TAXA SELIC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

OMISSÃO SUPRIDA.

EXCEPCIONALIDADE.

RECURSO DO EXEQUENTE DESPROVIDO E DA FAZENDA PÚBLICA PROVIDO. 1.

A discordância em torno da inteligência do julgado revela mero inconformismo da parte e não caracteriza vício integrativo (omissão, contradição, obscuridade), apto a ser deduzido na via estreita dos embargos de declaração. 2.

Admite-se a concessão de efeitos infringentes nos embargos declaratórios apenas em hipóteses excepcionais. 3.

Ao utilizar a SELIC como índice de correção monetária, não é permitido cumulá-la com nenhum outro índice.

A SELIC já inclui tanto a correção monetária quanto os juros moratórios, o que resultaria em uma inadmissível duplicação de cobrança. 3.1.

No caso, a incidência da taxa SELIC, a partir de 9/12/2021, sobre o montante total da dívida apurada até 8/12/2021 não configura bis in idem. 4.

No caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento em benefício do executado, em conformidade com a jurisprudência consolidada no STJ sobre o tema ( REsp nº 1.134.186/RS). 5.

Embargos de declaração do exequente conhecidos e desprovidos.

Embargos de declaração da Fazenda Pública conhecidos e providos.
25/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) e provido
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 18:24

Recebidos os autos
04/08/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:55

Recebidos os autos
13/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/07/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:06

Publicado Acórdão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
09/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
25/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2023 17:42

Recebidos os autos
26/04/2023 17:40

Recebidos os autos
25/04/2023 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/04/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/04/2023.
17/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:54

Recebidos os autos
13/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/04/2023 18:50

Recebidos os autos
13/04/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:27

Recebidos os autos
13/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/04/2023 15:26

Recebidos os autos
05/04/2023 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/04/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:02

Recebidos os autos
13/03/2023 13:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/03/2023 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/03/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/03/2023 18:05

Recebidos os autos
09/03/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702183-13.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Marcia Porto Marsico Fernandes

Advogado: Suelen Nobelina Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0700756-76.2022.8.07.0017

Lucas Henrique Silva Mourao

Rede D'Or Sao Luiz S.A. - Unidade Santa ...

Advogado: Robson da Penha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0744786-50.2022.8.07.0001

Carlos Roberto de Carvalho Fonseca

Stone Instituicao de Pagamento S.A

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0707764-91.2023.8.07.0010

Elisandra Nery dos Santos Lima

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0716184-36.2019.8.07.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thales Wanderson Gomes de Amorim

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2021 15:12

Exibir Processo