16/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ARNALDO GENARI DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0705446-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO GENARI DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o executado para que traga procuração autorizando a transferência eletrônica para o seu patrono, vez que a procuração de ID 179226559 não confere tais direitos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 17:48

Recebidos os autos
30/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ARNALDO GENARI DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:33

Recebidos os autos
01/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 22:06

Recebidos os autos
26/07/2024 22:06

Outras decisões
03/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ARNALDO GENARI DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:50

Recebidos os autos
08/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
06/10/2023 12:22

Recebidos os autos
06/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2023 11:36

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0705446-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO GENARI DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos ainda não foram recebidos e não há garantia do Juízo.

O feito deve prosseguir.

O débito segue abaixo atualizado, de acordo com pesquisas de hoje nos sistemas disponíveis neste Juízo (Sitaf/Monitor VEF): Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) ARNALDO GENARI DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *34.***.*11-20, no valor de R$ 9.712,58, via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução fiscal, cujo valor corresponde a R$ 42,16 (quarenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do item II da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/09/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 06:56

Juntada de Certidão
24/09/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/09/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2023 20:04

Recebidos os autos
11/09/2023 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/05/2023 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
29/05/2023 08:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ARNALDO GENARI DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 11:21

Recebidos os autos
11/04/2023 11:21

Outras decisões
10/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:22

Recebidos os autos
22/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:20

Recebidos os autos
01/02/2023 12:20

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2023 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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