TJDFT - 0713998-02.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 03:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
-
14/05/2025 09:57
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 09:57
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/04/2025 17:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/04/2025 02:27
Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:51
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:51
Não conhecidos os embargos de declaração
-
28/03/2025 16:51
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/03/2025 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/03/2025 03:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 26/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2025 02:36
Publicado Certidão em 19/02/2025.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2025 14:55
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 14:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713998-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: IVO EDINO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 218343703.
Diante da concordância das partes (ids 219150175 - exequente e 222247389 - executada) homologo os cálculos da Contadoria, fixando o valor da execução no importe de R$354.380,89 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), os quais sofrerão as devidas atualizações até a data do pagamento.
Em razão do princípio da causalidade e atento as disposições contidas no § 1º, do art. 523, do CPC condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor definido nessa demanda.
Id 222247389.
Condeno, igualmente, os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor da executada no importe de 10% (dez por cento), que recairá sobre a quantia de R$63.076,14 (sessenta e três mil e setenta e seis reais e quatorze centavos).
Diferença entre o valor indicado (R$417.457,03) e o montante apurado (R$354.380,89).
Entretanto, a teor do contido no § 3º, do art. 98, suspendo a exigibilidade da execução pelo prazo legal.
No mais, preclusão a via de impugnação, elabore-se o quadro de credores.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025 13:48:00.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
15/01/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 14:17
Recebidos os autos
-
14/01/2025 14:17
Outras decisões
-
13/01/2025 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/01/2025 20:53
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 13:27
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:48
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/12/2024 23:59.
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03/12/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/12/2024.
-
29/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 17:07
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:07
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
24/09/2024 02:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
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03/09/2024 15:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2024 12:27
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:18
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 27/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
05/08/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 23:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2024 19:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/08/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 12:46
Recebidos os autos
-
01/08/2024 12:46
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/07/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/07/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 21:03
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 21:03
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 21:02
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 21:02
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 21:01
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 21:01
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 20:59
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 21:36
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 04:00
Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 07:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/06/2024 21:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 17:53
Recebidos os autos
-
12/06/2024 17:53
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/06/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/06/2024 08:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2024 03:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2024 03:31
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2024 03:35
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:38
Publicado Certidão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 03:46
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:41
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:41
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:41
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/04/2024 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2024 02:52
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:39
Recebidos os autos
-
08/04/2024 12:39
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
01/04/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:50
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/03/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 02:37
Publicado Certidão em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713998-02.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IVO EDINO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 188646563, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.
De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
08/03/2024 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
29/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:46
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:44
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:44
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:44
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:44
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2024 02:36
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
-
08/02/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
06/02/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:40
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/01/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:40
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 17:11
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/11/2023 08:52
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:52
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:52
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:52
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:52
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:52
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:52
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:50
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:37
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 18:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2023 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/10/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:13
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:13
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
16/10/2023 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/10/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 20:44
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 02:48
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713998-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: IVO EDINO PEREIRA BRAGA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a decisão de id 173152553, vez que houve equívoco quanto ao polo ativo.
Tendo em vista a petição de cumprimento de sentença de ID 172273625 ajuizada por A CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em desfavor de Auriene Moreira da Silva Guimarães.
A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).
Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.
Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).
Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.
Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.
Em tempo, associem-se estes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016 , tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Ciência ao Ministério Público.Int.
Publique-se.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 17:02:12.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/09/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 19:41
Recebidos os autos
-
26/09/2023 19:41
Outras decisões
-
26/09/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/09/2023 23:23
Recebidos os autos
-
25/09/2023 23:23
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
21/09/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/09/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:44
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:43
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/09/2023 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 14:02
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2023 21:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/08/2023 21:09
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 18:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/08/2023 07:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/06/2023 18:33
Desentranhado o documento
-
19/04/2023 13:14
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/04/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/03/2023 00:58
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:58
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:58
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:57
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:56
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:56
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:56
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:56
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 18:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/03/2023 15:32
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
20/03/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:11
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:11
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:11
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:11
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2023 09:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/03/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2023 00:29
Publicado Certidão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 13:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/03/2023 11:25
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
07/03/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 00:27
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
06/03/2023 19:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
04/03/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:06
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:06
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:06
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:05
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:05
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 16:48
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/02/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/02/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.
-
24/02/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
23/02/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/02/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:33
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 03:08
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 01:58
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
04/02/2023 07:32
Recebidos os autos
-
04/02/2023 07:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/02/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/02/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:22
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:20
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:20
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:20
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:20
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:20
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 31/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 10:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/01/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/12/2022 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:06
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
01/12/2022 07:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 11:27
Recebidos os autos
-
30/11/2022 11:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/11/2022 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/11/2022 19:31
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/11/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 28/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 12:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/09/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:43
Publicado Despacho em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:43
Publicado Despacho em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:43
Publicado Despacho em 28/09/2022.
-
27/09/2022 16:36
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 00:30
Publicado Edital em 08/09/2022.
-
07/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 13:38
Expedição de Edital.
-
05/09/2022 00:40
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:40
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
03/09/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 21:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 12:39
Recebidos os autos
-
30/08/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/08/2022 17:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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