26/10/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:21

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 18:27

Recebidos os autos
25/10/2023 18:27

Determinado o arquivamento
25/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0008883-31.2009.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL EXECUTADO: MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL em desfavor de EXECUTADO: MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 22/02/2017 (id.58212453).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 06/03/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 06/03/2017.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
27/09/2023 11:23

Recebidos os autos
27/09/2023 11:23

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:39

Processo Desarquivado
29/09/2020 14:44

Arquivado Provisoramente
29/09/2020 14:43

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de TAGUAUTO TAGUATINGA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:54

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL em 18/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:59

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2020 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo