01/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 18:54

Recebidos os autos
27/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 13:55

Recebidos os autos
17/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:55

Outras decisões
12/06/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:22

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:10

Recebidos os autos
05/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:10

Deferido o pedido de H. A. P. C. - CPF: *47.***.*89-65 (EXEQUENTE).
05/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:17

Recebidos os autos
03/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 18:49

Recebidos os autos
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 14:51

Recebidos os autos
30/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:50

Deferido o pedido de H. A. P. C. - CPF: *47.***.*89-65 (EXEQUENTE).
30/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:11

Recebidos os autos
28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/04/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 15:17

Recebidos os autos
22/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
18/04/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2025 23:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 20:03

Recebidos os autos
15/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:03

Outras decisões
15/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:16

Recebidos os autos
14/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:12

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:10

Recebidos os autos
07/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Deferido o pedido de H. A. P. C. (EXEQUENTE).
07/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:28

Expedição de Ofício.
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 14:58

Recebidos os autos
21/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:58

Outras decisões
21/03/2025 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2025 01:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:24

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:42

Recebidos os autos
19/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:42

Outras decisões
17/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/03/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 20:19

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:33

Recebidos os autos
20/02/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 14:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 06:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:11

Recebidos os autos
15/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/01/2025 23:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/01/2025 16:39

Recebidos os autos
14/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:39

Deferido em parte o pedido de H. A. P. C. (EXEQUENTE)
14/01/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/01/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:21

Recebidos os autos
18/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:21

Deferido o pedido de H. A. P. C. (EXEQUENTE).
17/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:29

Recebidos os autos
28/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:16

Recebidos os autos
22/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:04

Recebidos os autos
06/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:04

em cooperação judiciária
06/11/2024 16:04

Outras decisões
06/11/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/11/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 14:30

Recebidos os autos
22/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:30

Outras decisões
22/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:44

Expedição de Carta.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:04

Recebidos os autos
30/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:03

Deferido o pedido de H. A. P. C. (EXEQUENTE).
30/07/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/07/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:48

Recebidos os autos
10/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:48

Deferido o pedido de H. A. P. C. (EXEQUENTE).
10/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:08

Recebidos os autos
12/06/2024 18:08

Deferido o pedido de H. A. P. C. (EXEQUENTE).
06/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/06/2024 18:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:47

Expedição de Ofício.
03/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035354-34.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

A.

P.

C., BRENDA EMILY LAVINA CALDEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO CALDEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, DAVID DOS REIS SOUZA, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU DESPACHO Oficie-se ao depósito público do TJDFT, solicitando informações sobre a possibilidade de recebimento de veículo (motocicleta) no depósito.

Vindo resposta, retorne o processo concluso para decisão, inclusive manifestação sobre a petição de ID 198150307.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes e do MP.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:51

Recebidos os autos
28/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 15:04

Recebidos os autos
22/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:56

Recebidos os autos
06/05/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:56

Deferido o pedido de H. A. P. C. (EXEQUENTE).
24/04/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/04/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:46

Recebidos os autos
16/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:46

Outras decisões
09/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035354-34.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

A.

P.

C., BRENDA EMILY LAVINA CALDEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO CALDEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, DAVID DOS REIS SOUZA, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID 189157423 apresentada pela parte exequente e documentos anexos.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:06:06.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
11/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:30

Recebidos os autos
08/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035354-34.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

A.

P.

C., BRENDA EMILY LAVINA CALDEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO CALDEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, DAVID DOS REIS SOUZA, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que após a requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença o processo se desenvolve por impulso oficial e que o juiz deve cooperar para se obtenha, em tempo razoável, a satisfação da obrigação imposta ao devedor na fase de conhecimento (inteligência dos art. 2º e 6º do CPC), determino a realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, DAVID DOS REIS SOUZA e IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU, até o limite de R$ 31.561,68.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema sisbajud.

Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, promova-se pesquisa para localização e constrição de veículos de titularidade da parte executada, via sistema renajud.

Caso não sejam localizados veículos registrados em nome da parte executada, retorne o processo concluso para decisão.

Indefiro, desde já, a realização de pesquisa para localização de imóveis da parte executada, considerando que a providência é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

CONSULTA RESTRITA A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se aovalor exequendo. 2.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a realização de pesquisa via sniper, considerando que o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e veículos de titularidade do devedor.

Especificamente acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Neste sentido, seguem os acórdãos abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA SIMBA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

I - A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, a fim de investigar transações financeiras das partes, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário.

Ademais, o Juízo a quo informa que não dispõe do referido sistema.

Mantida a r. decisão que indeferiu a pesquisa.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1415127, 07408002820218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SIGILO BANCÁRIO.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS.

IMPOSSIBILIDADE.1.

A inviolabilidade das informações pessoais é um direito fundamental, mas não absoluto, portanto, a quebra do sigilo bancário é medida extrema, que só pode ser autorizada pelo poder judiciário em situações excepcionais.2.

Recurso conhecido provido.(Acórdão 1021622, 20160310085999APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017.

Pág.: 509/519) Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização das pesquisas determinadas, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.

BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 12:17:30.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 16:06

Recebidos os autos
12/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 02:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
09/01/2024 02:41

Juntada de Certidão
09/01/2024 02:35

Juntada de Certidão
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão
08/12/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
07/12/2023 14:10

Recebidos os autos
07/12/2023 14:10

Outras decisões
07/12/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/12/2023 07:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:35

Recebidos os autos
28/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:35

Deferido o pedido de BRENDA EMILY LAVINA CALDEIRA (EXEQUENTE) e H. A. P. C. (EXEQUENTE).
20/11/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:49

Recebidos os autos
20/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2023 20:21

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 10:59

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:15

Recebidos os autos
06/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/10/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035354-34.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

A.

P.

C., BRENDA EMILY LAVINA CALDEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO CALDEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 173059236 Intime-se pessoalmente a parte exequente (BRENDA EMILY LAVINA CALDEIRA), a fim de informar nos autos o número do seu cadastro de pessoa física (cpf), conforme determinação de ID 171351016.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 19:17:34.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/09/2023 14:38

Recebidos os autos
26/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:38

Deferido o pedido de BRENDA EMILY LAVINA CALDEIRA (EXEQUENTE).
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DAVID DOS REIS SOUZA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/09/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 14:08

Recebidos os autos
08/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/08/2023 00:22

Publicado Edital em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:02

Expedição de Edital.
27/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 10:33

Recebidos os autos
25/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:33

Outras decisões
24/07/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:03

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 13:42

Recebidos os autos
04/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:42

Deferido o pedido de HENZZO AFONSO PARENTE CALDEIRA (REQUERENTE).
04/05/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/05/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:34

Expedição de Carta.
18/04/2023 18:28

Recebidos os autos
18/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:28

Deferido o pedido de HENZZO AFONSO PARENTE CALDEIRA (REQUERENTE).
18/04/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 16:47

Recebidos os autos
17/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:47

Deferido o pedido de HENZZO AFONSO PARENTE CALDEIRA (REQUERENTE).
15/04/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2023 22:38

Juntada de Certidão
02/04/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/04/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/02/2023 07:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 14:41

Recebidos os autos
23/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:41

Outras decisões
23/02/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 13:36

Recebidos os autos
08/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/01/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/01/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/12/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
15/12/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
15/12/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2022 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
01/12/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 09:40

Recebidos os autos
01/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:40

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 00:38

Publicado Despacho em 09/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 09:12

Recebidos os autos
07/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/11/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:11

Expedição de Certidão.
21/06/2022 22:16

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:40

Expedição de Carta.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 13:17

Recebidos os autos
02/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/06/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022 14:24

Recebidos os autos
24/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:23

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:40

Recebidos os autos
16/05/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
13/05/2022 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 00:33

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 15:46

Recebidos os autos
22/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 11:21

Recebidos os autos
16/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2022 08:20

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 15/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de NÃO HÁ em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:25

Recebidos os autos
15/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/02/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:13

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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