26/07/2024 08:43

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 08:24

Processo Desarquivado
26/07/2024 08:23

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:19

Arquivado Provisoramente
30/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ORLANDA MARIA ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:56

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 15:21

Expedição de Ofício.
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:34

Recebidos os autos
04/06/2024 17:34

Outras decisões
27/05/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
25/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
24/05/2024 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 11:17

Arquivado Provisoramente
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ORLANDA MARIA ALMEIDA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702301-81.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ORLANDA MARIA ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de recalculo dos valores homologados por este Juízo porque o cálculo encontra-se coberto pelo manto da preclusão.

O artigo 507 do Código de Processo Civil estabelece a impossibilidade de rediscussão de matéria preclusa, como no caso concreto: "Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 19:33:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
27/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:12

Recebidos os autos
26/09/2023 23:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2023 18:46

Processo Desarquivado
14/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:53

Arquivado Provisoramente
27/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de ORLANDA MARIA ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.
12/01/2023 14:15

Arquivado Provisoramente
28/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/12/2022 18:02

Publicado Certidão em 16/12/2022.
26/12/2022 15:21

Arquivado Provisoramente
26/12/2022 15:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:27

Juntada de Certidão
19/12/2022 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 13:50

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 06:58

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:57

Expedição de Ofício.
09/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:22

Recebidos os autos
02/09/2022 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2022 05:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 05:27

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ORLANDA MARIA ALMEIDA em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:34

Recebidos os autos
29/04/2022 13:34

Deferido o pedido de
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:24

Recebidos os autos
03/03/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2022 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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