05/07/2025 08:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 03/06/2025 23:59.
14/04/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:18

Recebidos os autos
09/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/03/2025 14:12

Outras decisões
06/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:35

Recebidos os autos
20/02/2025 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 16:45

Expedição de Petição.
26/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:23

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/07/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 03:38

Publicado Petição em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Petição em 09/07/2024.
08/07/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:54

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:48

Recebidos os autos
16/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700693-19.2020.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) Conjunta com os autos do PJE n. 0708427-28-208.8.07.0006, o dia 19.07.2024, às 14horas. À Secretaria para expedição de mandado de intimação para a parte autora MARIA ANTÔNIA DA CUNHA SILVA e para intimação do representante da parte RÉ URBANIZADORA PARANOAZINHO para que ambos prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo fazer constar no mandado a advertência do art. 385,§1º do CPC.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Se for o caso, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/01/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:55

Expedição de Certidão.
29/12/2023 18:46

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/10/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:55

Publicado Mídia em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Seguem os vídeos da audiência.
02/10/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:15

Juntada de mídia
27/09/2023 19:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/09/2023 19:50

Outras decisões
30/08/2023 19:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:33

Recebidos os autos
05/05/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 00:18

Expedição de Mandado.
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE NEGREIROS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:20

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 19:06

Desentranhado o documento
20/01/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/12/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 02:42

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:22

Recebidos os autos
14/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE NEGREIROS em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de EMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:27

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/05/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 19:17

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:53

Recebidos os autos
15/03/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2022 22:09

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2022 21:26

Juntada de Petição de réplica
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE NEGREIROS em 01/12/2021 23:59:59.
07/11/2021 23:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 15:21

Expedição de Mandado.
04/10/2021 19:09

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE NEGREIROS em 29/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 18:05

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:59

Recebidos os autos
19/08/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2021 09:39

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:32

Recebidos os autos
22/07/2021 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/07/2021 15:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
13/07/2021 15:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 15:15

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 19:49

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:43

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 15:25

Recebidos os autos
20/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:11

Recebidos os autos
07/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:44

Recebidos os autos
05/05/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 14:35

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 16:23

Desentranhamento
12/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:21

Recebidos os autos
12/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:48

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 20:09

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:54

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
13/01/2021 20:49

Recebidos os autos
13/01/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/01/2021 17:13

Expedição de Certidão.
13/01/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 11:06

Recebidos os autos
09/01/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2021 18:21

Expedição de Certidão.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 14:50

Expedição de Certidão.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 16:49

Recebidos os autos
26/11/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2020 16:17

Juntada de Certidão
25/11/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 14:37

Recebidos os autos
05/11/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2020 11:12

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 19:53

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 08:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:09

Recebidos os autos
14/10/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2020 16:44

Expedição de Certidão.
14/10/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de EMIR MICA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:02

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 17:20

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:13

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 09:26

Expedição de Certidão.
15/09/2020 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 19:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:40

Recebidos os autos
01/09/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2020 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2020 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 03:01

Publicado Edital em 15/07/2020.
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:46

Expedição de Edital.
09/07/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:25

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:43

Expedição de Mandado.
08/07/2020 11:35

Expedição de Mandado.
08/07/2020 11:33

Expedição de Mandado.
08/07/2020 11:31

Expedição de Mandado.
08/07/2020 11:29

Expedição de Mandado.
08/07/2020 11:27

Expedição de Mandado.
07/07/2020 03:25

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:21

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:19

Apensado ao processo 0708427-28.2018.8.07.0006
02/07/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 18:18

Recebidos os autos
02/07/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2020 09:04

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2020 16:20

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 23:04

Recebidos os autos
25/05/2020 23:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 22:45

Declarada incompetência
12/05/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/03/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:59

Recebidos os autos
17/03/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/03/2020 10:07

Expedição de Certidão.
11/03/2020 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 17:35

Recebidos os autos
11/02/2020 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2020 13:17

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:46

Recebidos os autos
31/01/2020 13:46

Declarada incompetência
31/01/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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