27/05/2024 23:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:05

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Resolvo o mérito da demanda, consoante o disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput da Lei n.° 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/04/2024 08:29

Recebidos os autos
07/04/2024 08:29

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753334-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Não há prevenção nem conexão dos presentes autos com os autos n.º 0708450-31.2024.8.07.0016, que também tramitam perante este 2º Juizado Especial Cível de Brasília, com as mesmas partes, JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR X GOL LINHAS AEREAS S.A., distribuído em: 31/01/2024, uma vez que os fatos são diferentes.

Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte Autora a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação (ID n.º 177674183) e os documentos apresentados pela parte Ré.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:44:43.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/03/2024 13:55

Recebidos os autos
05/03/2024 13:55

Outras decisões
04/03/2024 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023 06:56

Juntada de intimação
16/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 13:22

Recebidos os autos
16/11/2023 13:22

Outras decisões
14/11/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/11/2023 16:48

Recebidos os autos
14/11/2023 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 15:53

Recebidos os autos
08/11/2023 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 21:23

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:04

Recebidos os autos
13/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/10/2023 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753334-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora ajuizou ação idêntica anteriormente, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Cível de Brasília, sob o nº 0708299-02.2023.8.07.0016, a qual foi extinta sem julgamento do mérito.

Diante o quadro apontado, constato a incidência do disposto no art. 286, II, do CPC, que tem como fundamento a vinculação do juiz natural definido na primeira distribuição, motivo pelo qual, em razão da prevenção, determino a redistribuição do feito ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília, com as nossas homenagens.

Mantenho a sessão de conciliação designada, tendo em vista que esta é realizada pelo NUVIMEC, sendo que este órgão cientificará a parte autora da redistribuição. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/09/2023 13:36

Recebidos os autos
29/09/2023 13:36

Determinação de redistribuição por prevenção
29/09/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:18

Recebidos os autos
20/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/09/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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