25/03/2025 17:08

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:55

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709466-52.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: ALECSANDRA LIMA DE CASTRO DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 187169613.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/02/2024 19:56

Recebidos os autos
21/02/2024 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2024 19:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/02/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709466-52.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: ALECSANDRA LIMA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço anexar a resposta do sistema CNIB (infrutífera), sem indicação de imóveis.

Em prosseguimento, faço intimar a parte autora para ciência e manifestação.

Prazo de 15(quinze) dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
24/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 16:35

Desentranhado o documento
14/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:49

Recebidos os autos
31/10/2023 13:49

Deferido em parte o pedido de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
30/10/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:44

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 19:08

Recebidos os autos
09/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709466-52.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: ALECSANDRA LIMA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para impugnação da penhora de ID 167785986.

Nos termos da Portaria 02/2018, faço que a parte Exequente seja intimada a se manifestar sobre a referida penhora, dizendo se tem por cumprida a obrigação e requerendo o que entender de direito, advertindo-a, desde logo, que, no caso de inércia, seu silêncio será considerado como aceitação do cumprimento da obrigação, possibilitando a extinção do processo.

LUDMILLA DE MELO SILVA Servidor Geral
27/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
22/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 08:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 18:57

Recebidos os autos
22/06/2023 18:57

Deferido o pedido de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (AUTOR).
13/06/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
09/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 19:16

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:15

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:09

Recebidos os autos
14/07/2022 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/07/2022 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2022 14:25

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 20:59

Recebidos os autos
10/06/2022 20:59

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/05/2022 19:39

Recebidos os autos
31/05/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/05/2022 17:01

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 18/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:08

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:08

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
04/05/2022 17:15

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de ALECSANDRA LIMA DE CASTRO em 03/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 18:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 22:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
16/02/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 23:08

Expedição de Mandado.
13/01/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 13:15

Expedição de Certidão.
11/12/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 19:25

Recebidos os autos
02/06/2021 19:25

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/05/2021 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705356-91.2022.8.07.0001

Nicolas Paula Cruz Bento

Anderson Santana dos Santos

Advogado: Selma Aparecida Rodrigues Ferreira de Fr...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0740110-28.2023.8.07.0000

Defensoria Publica do Distrito Federal

Luiz Carlos Ribeiro

Advogado: Ellysson Sebastian de Araujo Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0720166-19.2023.8.07.0007

Qualiforte Industria e Comercio de Recic...

Proativa Conservacao de Condominios LTDA...

Advogado: Ruarc Douglas Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700714-84.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Edvelton Medeiros da Silva

Advogado: Mauro Junior Pires do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0735882-10.2023.8.07.0000

Samuel Cavalcante da Silva Calvao

Banco Pan S.A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 21:58

Exibir Processo