08/10/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
08/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
01/10/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:10

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0720054-79.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARTHUR FERNANDES BARBOSA SENTENÇA Cuida-se de feito onde foi homologado, em 28/02/2023, acordo de não persecução penal em favor de ARTHUR FERNANDES BARBOSA (ID: 150773902).

Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A do CPP. É breve relato.

Decido.

Conforme se extrai dos documentos de ID's 159036149, 157513506 e 151186447, verifica-se que o beneficiário cumpriu integralmente os termos do acordo de não persecução penal (ID: 148590588).

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público (ID: 169582874) e declaro extinta a punibilidade de ARTHUR FERNANDES BARBOSA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Não há materiais ou valores pendentes de destinação.

Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal.

Confiro força de ofício à presente decisão, para fins de comunicação.

R.I.

B ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)
25/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:39

Recebidos os autos
22/09/2023 15:39

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2023 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:12

Expedição de Ofício.
04/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:37

Expedição de Ofício.
17/04/2023 18:47

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
17/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 14:30

Recebidos os autos
22/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
12/03/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 11:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/02/2023 18:35

Recebidos os autos
28/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
04/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:37

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:36

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:35

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/03/2022 07:13

Juntada de Certidão
28/03/2022 07:12

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/03/2022 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 20:04

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 23:08

Expedição de Certidão.
28/01/2022 23:07

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 16:56

Recebidos os autos
07/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2021 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/12/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
08/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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