19/10/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 20:32

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:24

Recebidos os autos
05/10/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:49

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:06

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743629-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: CLEBER RIBEIRO CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de CLEBER RIBEIRO CAVALCANTE, partes As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial, materializado na petição de ID 173034448 e a abarcar o objeto da presente demanda, avença cuja homologação ora postulam.

A apresentação de acordo extrajudicial, na fase de cumprimento de sentença, mostra-se perfeitamente viável, a teor do artigo 139, V, do CPC.

Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

EXTINGO o processo, em face da transação, o que faço com base no disposto nos artigos 487, III, "b", e 924, III, todos do CPC.

Em face da composição realizada, determino a interrupção imediata da constrição determinada em ID 172557951, com o consequente desbloqueio das quantias eventualmente constritas.

Outrossim, em atenção ao princípio da publicidade dos atos judiciais, determino a desconstituição do sigilo anotado na decisão de ID 172557951, na certidão de ID 172858265 e no documento de ID 172858266.

Em razão do princípio da causalidade, eventuais custas finais serão arcadas pela parte devedora, salvo se ajustado de forma diversa.

Consigno, por oportuno, que o benefício estabelecido no art. 90, §3º, do Código de Ritos, não se aplica ao presente caso, haja vista que o acordo aconteceu na fase de cumprimento de sentença e, portanto, em momento posterior Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:44

Recebidos os autos
26/09/2023 11:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/09/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:42

Recebidos os autos
20/09/2023 12:42

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
19/09/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO CAVALCANTE em 29/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 17:56

Recebidos os autos
11/07/2023 17:56

Outras decisões
11/07/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 12:11

Recebidos os autos
27/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO CAVALCANTE em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:02

Recebidos os autos
14/06/2023 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 12:07

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO CAVALCANTE em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:24

Recebidos os autos
08/05/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO CAVALCANTE em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:38

Recebidos os autos
20/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
13/01/2023 07:46

Juntada de Certidão
31/12/2022 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 13:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/12/2022 23:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/11/2022 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 13:39

Recebidos os autos
21/11/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/11/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732668-36.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Mauricio Marques Morais

Advogado: Gilmar Pereira Valadares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2022 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0705279-12.2018.8.07.0005

Atacadao S.A.

Alex Alexandre do Nascimento - ME

Advogado: Gregorio Wellington Rocha Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2018 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0701857-34.2023.8.07.9000

Lucas Fernandes Nunes

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Chrystian Oliveira Rocha de Eca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0732705-24.2022.8.07.0016

Tarcisio Araujo Kuhn Ribeiro

Daniel Avelar Martins de Carvalho

Advogado: Eder Fernando da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0718621-69.2023.8.07.0020

Roberto Bezerra de Melo

Magna Valerio Sampaio

Advogado: Gessica Cristina Colaci Soares Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 17:47

Exibir Processo