28/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755904-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, MARIA DAS NEVES DA SILVA VILAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a interposição de recurso de agravo de instrumento no ID 245044751, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para eventual provimento da Eg.

Turma Recursal.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2025 22:16

Recebidos os autos
25/08/2025 22:16

Outras decisões
12/08/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2025 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:46

Recebidos os autos
24/07/2025 11:46

Indeferido o pedido de JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM - CPF: *16.***.*03-64 (EXEQUENTE)
04/07/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755904-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, MARIA DAS NEVES DA SILVA VILAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido formulado no ID 239293307, tendo em vista que o local para diligência de penhora de tantos bens é em outro estado da Federação.

Ocorre que tal circunstância implicaria na expedição de Carta Precatória para seu cumprimento, o que, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, se mostra incompatível (art. 2º da Lei nº 9.099/95).

Concedo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte credora indique providência útil à satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/06/2025 23:23

Recebidos os autos
28/06/2025 23:23

Outras decisões
24/06/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:01

Recebidos os autos
05/06/2025 18:01

Outras decisões
04/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 21:21

Recebidos os autos
12/05/2025 21:21

Outras decisões
29/04/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:08

Recebidos os autos
10/04/2025 15:07

Outras decisões
10/04/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:49

Recebidos os autos
31/03/2025 12:49

Deferido o pedido de JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM - CPF: *16.***.*03-64 (EXEQUENTE).
26/03/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA VILAR em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/01/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 15:24

Expedição de Carta.
10/12/2024 16:29

Recebidos os autos
10/12/2024 16:29

Deferido o pedido de JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM - CPF: *16.***.*03-64 (EXEQUENTE).
05/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:19

Recebidos os autos
12/11/2024 22:19

Outras decisões
12/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/11/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RMD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 18:45

Expedição de Mandado.
29/09/2024 21:21

Recebidos os autos
29/09/2024 21:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/09/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755904-41.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 21:29

Recebidos os autos
26/07/2024 21:29

Outras decisões
26/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 22:45

Recebidos os autos
27/06/2024 22:45

Outras decisões
21/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:50

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:07

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/04/2024 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 08:27

Expedição de Carta.
29/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:54

Expedição de Carta.
15/02/2024 19:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 19:18

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:25

Recebidos os autos
12/12/2023 12:25

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0755904-41.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM REQUERIDO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a restituição dos valores pagos à requerida, sem a respectiva prestação dos serviços contratados.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2023, às 17:05:03.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/10/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:22

Recebidos os autos
29/09/2023 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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