TJDFT - 0722212-90.2023.8.07.0003

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

ROSILENE FERNANDES DO CARMO

CPF *06.***.*17-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ: 06.272.793/0001-84

Advogados

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB: 8470/MA

CPF *29.***.*10-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 15:43

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:29

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:36

    Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES DO CARMO em 10/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES DO CARMO em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:50

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722212-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILENE FERNANDES DO CARMO REQUERIDO: COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR SENTENÇA Admito os embargos de declaração interpostos.

    No mérito, não assiste razão à parte embargante, na medida em que esta foi devidamente intimada acerca da data e do horário da audiência de conciliação (ids. 165725089 e 165725088).

    Os documentos por ela anexados (id. 172409045) não demonstram qualquer equívoco em relação aos procedimentos de intimação, posto que se referem a comunicações relacionadas a outro processo (0734566-84.2022.8.07.0003).

    Ademais, a própria legislação (artigo 51, § 2.º da Lei 9099/95) prevê o dever de condenação da parte autora que não comparece à audiência de conciliação ao pagamento das custas do processo, sendo descabido o deferimento da gratuidade de justiça, porquanto injustificada a ausência.

    Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho incólume a sentença proferida.

    Intimem-se.

    Ceilândia/DF, 20 de setembro de 2023.

    ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

  • 26/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 26/09/2023 17:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 15:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 19/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/09/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 11/09/2023 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 20:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/09/2023 20:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 08/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:26

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 01/09/2023 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 01/09/2023 16:34

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/07/2023 20:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 18/07/2023 16:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/07/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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