13/06/2024 16:01

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:45

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:31

Recebidos os autos
19/04/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706395-14.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: VICENCIA LIMA LEITE Requerido: BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte TERRACAP opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo ID nº 189868928.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se prazo relativo à certidão ID 189366041. (documento datado e assinado digitalmente)
13/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 17:58

Expedição de Mandado.
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706395-14.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENCIA LIMA LEITE EXECUTADO: BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE TERMO DE PENHORA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por VICENCIA LIMA LEITE em face de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA Em 26/09/2023, a decisão ID 173154791 deferiu a penhora de direitos aquisitivos do imóvel sito no a CA Veredão, Chácara 51/1, Lote 18A, Setor Habitacional Vereda Grande, Arniqueiras/DF, Brasília.

Expedido o mandado de penhora e avaliação ID 173522025, retornou sem o cumprimento ID 176735877 A TERRACAP informou que "a nomenclatura apresentada pela parte exequente, segundo informações da área técnica desta empresa, não constitui unidade imobiliaria registrada em cartório." Por fim, requereu a intimação da parte exequente para juntar aos autos croqui da área em questão, a fim de viabilizar a sua manifestação.

Intimada, ID 184765792, a exequente requereu a expedição do mandado de penhora e avaliação "seguido de oficio à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal determinado que seja transferida a inscrição do IPTU para o nome da exequente e, feito isto, a expedição de mandado de desocupação do referido imóvel direcionado ao executado e/ou a eventuais ocupantes" ID 187068330. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Expeça-se o mandado de avaliação do imóvel sito no a CA Veredão, Chácara 51/1, Lote 18A, Setor Habitacional Vereda Grande, Arniqueiras/DF, Brasília, conforme decisão ID 173154791. 2 _ Atribuo a esta decisão força de TERMO DE PENHORA. 3 _ Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, fica intimada, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada e estimativa de preço promovida pelo Oficial de Justila, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). 4 _ O registro da penhora, ou ato equivalente, é ônus que incumbe à parte exequente, sendo necessário para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil, assim, indefiro o pedido ID 187068330. 5 _ Por cautela, intimem-se os atuais ocupantes do imóvel. 6 _ Sem oposição, esclareça a exequente se pretende adjudicar o bem. documento assinado digitalmente HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
27/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:45

Recebidos os autos
27/02/2024 16:45

Deferido o pedido de VICENCIA LIMA LEITE - CPF: *17.***.*07-34 (EXEQUENTE).
20/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 16:33

Recebidos os autos
26/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/10/2023 19:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 18:46

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706395-14.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENCIA LIMA LEITE EXECUTADO: BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por VICENCIA LIMA LEITE em face de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA Em 02/04/2021, a decisão ID 87819212, determinou a suspensão da fase de cumprimento de sentença por ausência de bens em face do executado e determinou a expedição de oficios aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA e a expedição de as certidões de inteiro teor.

Expediram-se ofícios aos Diretores do SERASA, ID 88095540, e do SPC, ID 88095539.

Ofício do CDL, ID 89747307, informando a inclusão do devedor no registro no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal.

Reiterou-se o ofício dirigido ao Diretor do SERASA, ID 96323596.

Juntou-se aos autos ofício do SERASA, ID 100932345, informando atendimento da determinação judicial.

A parte exequente noticiou que encontrou um bem imóvel adquirido pelo executado, passível de penhora, requerendo expedição de mandado de penhora e avaliação dos direitos reais sobre o imóvel, ID 162520279.

Decisão ID 87819212 oportunizou que a exequente apresentasse a matrícula atualizada do imóvel.

A exequente noticiou que o imóvel é irregular, conforme claramente apontado na Ficha de Cadastro Imobiliário anexada no ID 162520283.

Reiterou o pedido de penhora do imóvel ID 165443686. É o relatório.

Decido.

Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel sito no a CA Veredão, Chácara 51/1, Lote 18A, Setor Habitacional Vereda Grande, Arniqueiras/DF, Brasília.

Nomeio o executado para figurar como depositário do bem.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos aquisitivos do imóvel acima individualizado.

O Oficial de Justiça deverá, no momento da diligência, intimar eventuais ocupantes da penhora que recaiu sobre o bem.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
26/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:23

Recebidos os autos
26/09/2023 11:23

Deferido o pedido de VICENCIA LIMA LEITE - CPF: *17.***.*07-34 (EXEQUENTE).
14/07/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2023 20:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:11

Recebidos os autos
26/06/2023 16:11

Outras decisões
20/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/06/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 16:48

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:45

Juntada de Certidão
01/07/2021 20:02

Expedição de Ofício.
30/06/2021 19:44

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 30/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 20:21

Juntada de Certidão
15/04/2021 20:27

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:33

Expedição de Ofício.
15/04/2021 15:33

Expedição de Ofício.
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
02/04/2021 16:59

Recebidos os autos
02/04/2021 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 08:01

Recebidos os autos
22/02/2021 08:01

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/01/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
04/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021
21/12/2020 20:30

Expedição de Certidão.
21/12/2020 20:28

Recebidos os autos
11/12/2020 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/12/2020 13:52

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
07/12/2020 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ADEMILSON DOMINGOS SOARES em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:19

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:44

Recebidos os autos
05/11/2020 17:44

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO)
27/10/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de ADEMILSON DOMINGOS SOARES em 26/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:53

Expedição de Mandado.
29/09/2020 13:52

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 15:20

Expedição de Mandado.
30/05/2020 04:52

Expedição de Certidão.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:19

Recebidos os autos
18/05/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 04:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 04:51

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 18:53

Recebidos os autos
02/04/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:40

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2020 13:28

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 19:38

Publicado Certidão em 21/01/2020.
02/01/2020 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:34

Expedição de Certidão.
19/12/2019 18:34

Juntada de Certidão
19/12/2019 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2019 14:32

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 18:57

Expedição de Mandado.
21/11/2019 05:02

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:52

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:58

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/11/2019 16:56

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
18/11/2019 18:06

Recebidos os autos
18/11/2019 18:06

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/11/2019 13:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
24/10/2019 14:23

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 23/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 09:04

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 07:44

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 18:29

Recebidos os autos
15/10/2019 18:29

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2019 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/10/2019 13:57

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 15:00
15/10/2019 11:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
14/10/2019 14:50

Recebidos os autos
14/10/2019 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/10/2019 18:04

Juntada de Certidão
02/10/2019 18:52

Recebidos os autos
02/10/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/09/2019 13:45

Expedição de Certidão.
17/09/2019 13:45

Juntada de Certidão
16/09/2019 22:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2019 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2019 07:35

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:18

Juntada de Certidão
22/08/2019 21:11

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2019 19:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 10:35

Expedição de Mandado.
01/08/2019 02:55

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 15:00

Recebidos os autos
29/07/2019 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 14:15

Recebidos os autos
24/07/2019 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2019 02:36

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/07/2019 20:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 19:09

Recebidos os autos
18/07/2019 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
18/07/2019 00:47

Expedição de Certidão.
18/07/2019 00:47

Juntada de Certidão
17/07/2019 21:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 03:51

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 03:32

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 19:02

Recebidos os autos
26/06/2019 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/06/2019 16:10

Recebidos os autos
25/06/2019 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2019 15:28

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/06/2019 12:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/06/2019 03:18

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 16:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/06/2019 14:49

Recebidos os autos
13/06/2019 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/06/2019 21:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 03:06

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 20:05

Recebidos os autos
29/05/2019 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2019 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
28/05/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 12:59

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 15:40

Recebidos os autos
20/05/2019 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2019 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/05/2019 10:30

Expedição de Certidão.
20/05/2019 10:30

Juntada de Certidão
19/05/2019 04:51

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 16/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 02:56

Publicado Certidão em 14/05/2019.
13/05/2019 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 14:32

Expedição de Despacho.
09/05/2019 14:32

Juntada de Certidão
06/05/2019 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2019 09:33

Expedição de Certidão.
06/05/2019 09:33

Juntada de Certidão
04/05/2019 04:58

Decorrido prazo de VICENCIA LIMA LEITE em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:58

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 03/05/2019 23:59:59.
08/04/2019 03:09

Publicado Despacho em 08/04/2019.
05/04/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 14:41

Expedição de Mandado.
03/04/2019 17:31

Recebidos os autos
03/04/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2019 14:11

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:21

Juntada de Certidão
14/03/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/03/2019 15:35

Recebidos os autos
14/03/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/03/2019 14:27

Expedição de Certidão.
13/03/2019 14:27

Juntada de Certidão
13/03/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 03:25

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 18:57

Recebidos os autos
01/03/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/03/2019 14:58

Juntada de Certidão
27/02/2019 08:33

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 02:47

Publicado Despacho em 31/01/2019.
30/01/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 15:11

Recebidos os autos
28/01/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/01/2019 18:35

Expedição de Certidão.
25/01/2019 18:35

Juntada de Certidão
25/01/2019 15:29

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 02:58

Publicado Certidão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 17:41

Expedição de Certidão.
11/12/2018 17:41

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:36

Recebidos os autos
30/11/2018 13:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/11/2018 17:31

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/11/2018 17:31

Expedição de Certidão.
29/11/2018 17:31

Juntada de Certidão
29/11/2018 08:09

Recebidos os autos
29/11/2018 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
23/11/2018 15:53

Expedição de Certidão.
23/11/2018 15:53

Juntada de Certidão
22/11/2018 21:01

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 05:27

Publicado Certidão em 13/11/2018.
12/11/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 15:40

Expedição de Certidão.
09/11/2018 15:40

Juntada de Certidão
09/11/2018 15:35

Recebidos os autos
30/10/2018 21:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 15:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2018 18:32

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/10/2018 18:32

Expedição de Certidão.
11/10/2018 18:31

Juntada de Certidão
10/10/2018 08:37

Decorrido prazo de BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA em 09/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 23:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 04:04

Publicado Decisão em 18/09/2018.
17/09/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 14:24

Apensado ao processo 0706271-31.2018.8.07.0018
13/09/2018 18:52

Recebidos os autos
13/09/2018 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/09/2018 19:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 17:46

Publicado Certidão em 20/08/2018.
17/08/2018 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 16:51

Expedição de Certidão.
15/08/2018 16:51

Juntada de Certidão
10/08/2018 14:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2018 04:03

Publicado Decisão em 20/07/2018.
20/07/2018 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 10:23

Recebidos os autos
18/07/2018 10:23

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2018 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
13/07/2018 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
13/07/2018 14:44

Recebidos os autos
10/07/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2018 14:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
09/07/2018 22:47

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
09/07/2018 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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