TJDFT - 0002894-58.2020.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 14:13
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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05/10/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2023 02:35
Publicado Sentença em 29/09/2023.
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28/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos pela prescrição, em relação à contravenção penal de perturbação da tranquilidade, com fundamento no artigo 107, inciso IV, e art. 109, VI, ambos do Código Penal. -
26/09/2023 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:37
Recebidos os autos
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11/09/2023 14:37
Extinta a punibilidade por prescrição
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06/09/2023 15:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
06/09/2023 15:57
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/09/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2023 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
06/06/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
-
02/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2023 12:04
Recebidos os autos
-
25/02/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 17:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
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01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.
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15/08/2022 15:12
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
15/08/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2022 03:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2022 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
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11/02/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 18:12
Juntada de Certidão
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07/01/2022 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/01/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2021 01:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2021 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
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10/09/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 16:17
Juntada de Certidão
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10/09/2021 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2021 21:13
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2021 23:59:59.
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12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:40
Publicado Certidão em 01/06/2021.
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31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
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27/05/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 18:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
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27/05/2021 18:35
Juntada de Certidão
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27/05/2021 18:31
Juntada de Certidão
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10/02/2021 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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