TJDFT - 0705395-84.2019.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

CPF *79.***.*98-07

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 28978/DF

CPF *37.***.*85-07

Polo Passivo

Partes

CLEIDIANE GUERRA DOS SANTOS

CPF *41.***.*08-77

Advogados

WENDERSON BRAZ GOMES

OAB: 60057/DF

CPF *21.***.*00-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 07/12/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 03:27

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 30/11/2023 19:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/11/2023 19:42

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 28/11/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 09:48

    Homologada a Transação

  • 27/11/2023 20:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/11/2023 02:23

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 09:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/11/2023 18:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/11/2023 22:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/10/2023 15:45

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 15:45

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 14:50

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Em que pese o art. 290 do CC estabeleça a necessidade de notificação como pressuposto para a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor, bem assim discipline o art. 109, § 1º, do NCPC que o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, sem o consentimento da parte contrária, tais regramentos, por se referirem ao processo de conhecimento, não são aplicáveis subsidiariamente à execução, haja vista a presença de norma imperativa e específica em sentido contrário (Art. 771, p. único do NCPC).

    Na ação executiva, incide o regramento do art. 778, § 1º, inciso III do NCPC, que atribui ao cessionário o direito de promover ou prosseguir na execução, quando o direito resultante do título lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo a ciência prévia da parte executada. precedentes TJDFT e STJ.

    No particular, diante da abrangência do crédito perseguido pelo objeto do contrato de cessão e aquisição de direitos de créditos, bem como da dispensabilidade de autorização do devedor para tanto, ex vi do art. 778, § 1º, inciso III do NCPC, é de se DEFERIR o pedido de substituição processual do cedente pelo cessionário no processo executivo (ID n. 171773870), com a consequente inclusão de seu patrono na capa e no sistema processual, para fins de intimações e publicações ulteriores.

    Anote-se e comunique-se.

    Após, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 155854466.

    I.

  • 22/09/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:51

    Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 13/09/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 13/09/2023 18:25

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 17:12

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/04/2023 23:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 13/04/2023 23:17

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:46

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:00

    Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 09/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 08/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 14:42

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 23:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 22:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2022 22:51

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/08/2022 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 15/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:08

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 12/06/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 13:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/06/2022 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 18/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 08:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 04/04/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 22/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 08/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/03/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 02/03/2022 20:40

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:24

    Decorrido prazo de CLEIDIANE GUERRA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.

  • 02/12/2021 23:32

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/11/2021 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/10/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 19:35

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 22/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de CLEIDIANE GUERRA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:13

    Publicado Decisão em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 16:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/09/2021 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 26/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/08/2021 16:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 03/08/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 11:15

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/06/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2020 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 18/06/2020 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 21:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 21/05/2020 21:43

    Desentranhamento de documento (ID: 51007897 - COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA LUZ REJANE)

  • 21/05/2020 21:33

    Juntada de consulta renajud

  • 15/04/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 13:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 14/04/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 05:46

    Publicado Despacho em 16/12/2019.

  • 13/12/2019 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 09:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 28/11/2019 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 18:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 14/10/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 10:58

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/09/2019 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 17/09/2019 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 16:44

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 16:44

    Decorrido prazo de CLEIDIANE GUERRA DOS SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 01/08/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 02:28

    Publicado Decisão em 25/07/2019.

  • 24/07/2019 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 16:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/07/2019 15:08

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

  • 02/07/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 14:11

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

  • 02/07/2019 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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