18/06/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:09

Recebidos os autos
17/06/2025 18:09

Outras decisões
17/06/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:35

Recebidos os autos
04/06/2025 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:36

Recebidos os autos
13/05/2025 18:36

Determinado o arquivamento
13/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2025 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:59

Recebidos os autos
26/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2024 04:21

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:21

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:46

Recebidos os autos
13/06/2024 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
13/05/2024 19:45

Recebidos os autos
13/05/2024 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
08/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

À parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID nº192917842 no prazo de 5 (cinco) dias.
26/04/2024 17:47

Recebidos os autos
26/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o documento anexado no Id 189283088, intime-se o requerido para esclarecer ao Juízo, no prazo de 15 dias, se o crédito da parte autora encontra-se devidamente habilitado Junto ao Juízo da Recuperação Judicial.

Feito, retornem para análise da perda superveniente do interesse processual, se o caso.
22/03/2024 16:21

Recebidos os autos
22/03/2024 16:21

Outras decisões
11/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:35

Recebidos os autos
08/02/2024 18:35

Outras decisões
30/01/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 08:50

Transitado em Julgado em 11/12/2023
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:13

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:50

Recebidos os autos
13/11/2023 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2023 18:19

Recebidos os autos
11/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Rejeito, portanto, a preliminar.

Quanto à gratuidade de justiça, considerando a decretação de falência do requerido, concedo-lhe o benefício e procedo às anotações necessárias.

Em relação ao requerimento de suspensão processual para procedimentos de mediação, considerando a ausência de manifestação da autora quanto ao pleito, indefiro o pedido.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor, estando configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VIII, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova.

Inverto, portanto, o ônus da prova.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Considerando a inversão de ônus probatório, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

Caso sejam apresentados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
28/09/2023 17:21

Recebidos os autos
28/09/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/09/2023 17:03

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:56

Recebidos os autos
23/08/2023 17:56

Outras decisões
31/07/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:32

Recebidos os autos
07/07/2023 16:32

Deferido o pedido de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA - CPF: *47.***.*32-01 (REQUERENTE).
30/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 19:34

Juntada de Certidão
01/03/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 17:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:39

Expedição de Carta.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:53

Recebidos os autos
01/09/2022 17:53

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
12/04/2022 19:27

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 19:38

Recebidos os autos
10/02/2022 19:38

Indeferido o pedido de BRUNA MACEDO DOS REIS MADEIRA - CPF: *47.***.*32-01 (REQUERENTE)
27/01/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/01/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:05

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:42

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 22:31

Expedição de Carta.
14/12/2021 22:24

Expedição de Ofício.
14/12/2021 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 18:13

Recebidos os autos
13/12/2021 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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