10/07/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 22:27

Recebidos os autos
26/06/2024 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:22

Transitado em Julgado em 13/06/2024
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:52

Recebidos os autos
13/06/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729082-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA EXECUTADO: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada foi intimada para que promover o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

O termo final do prazo de 15 dias para pagamento voluntário foi o dia 15/05/2024.

No dia 16/05/2024 o executado efetuou o depósito de R$ 1.520,00 (ID. 197029960).

Intimada a dizer se daria quitação da obrigação, a parte exequente requereu a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, além de correção monetária e juros até o pagamento, bem como o pagamento das custas do cumprimento de sentença, o que totalizaria R$ 1.925,70, em 16/05/2024.

Aduziu, ainda, que o saldo remanescente atualizado até 27/05/2024, alcança o importe de R$ 409,75.

Considerando que o pagamento foi efetuado após o prazo legal, com razão o credor, pois incide sobre o valor da execução a multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, sem prejuízo do pagamento das custas do cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para que efetue o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado até a data do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 16:00

Recebidos os autos
29/05/2024 16:00

Outras decisões
28/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:56

Recebidos os autos
17/05/2024 13:56

Outras decisões
16/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729082-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REU: ADRIANO ROMAO LOPES, HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA, ACADEMIA DE GINASTICA SAMAMBAIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerido pelo patrono da parte requerida em face da parte autora.

Invertam-se os polos.

Procedam-se às alterações necessárias.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 14:59

Recebidos os autos
19/04/2024 14:59

Outras decisões
19/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:01

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de ADRIANO ROMAO LOPES em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:26

Recebidos os autos
18/03/2024 18:26

Extinto o processo por desistência
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729082-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REU: ADRIANO ROMAO LOPES, HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA, ACADEMIA DE GINASTICA SAMAMBAIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:22

Recebidos os autos
13/03/2024 14:22

Outras decisões
12/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729082-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REU: ADRIANO ROMAO LOPES, HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA, ACADEMIA DE GINASTICA SAMAMBAIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega a decisão de ID. 185123046 padece de obscuridade.

Aduz que: i) o prazo para a prestação de contas seria até 4 meses após o término do exercício social, conforme art. 132 da Lei 6.404/76 e que a disposição legal foi reproduzida nos arts. 8º, incisos XI e XII, 9º e 17, do Estatuto Social da empresa; ii) teria até 30.04.2024 para prestar as constas do exercício de 2023; iii) não se pode imputar à requerida prazo inferior ao legal para prestar as constas do exercício de 2023, especialmente porque ainda está no processo de organização de todas as informações e documentos para prestar as contas no referido prazo; iv) a prestação de constas do exercício de 2023 não teria sido requerida na inicial. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

Conforme os arts. 8º, incisos XI e XII, 9º e 17, do Estatuto Social da empresa, a assembleia reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses socais o exigirem.

No caso em apreço, a parte autora requereu na petição inicial, proposta em 12/07/2023, a condenação dos réus na obrigação de prestar contas de sua administração na ACADEMIA DE GINÁSTICA SAMAMBAIA S.A.

A parte requerida apresentou as contas, tendo o autor apresentado impugnação.

Em seguida, a parte ré apresentou os documentos de ID. 176183484.

O autor alegou que não havia sido prestadas as contas do ano de 2023, razão pela qual a parte ré foi intimada a juntar as referidas contas em formato mercantil.

Todavia, considerando que o prazo para a prestação de contas previsto no estatuto social é de até 4 meses após o término do exercício social, reconheço a omissão na decisão embargada, a fim de lhe conferir efeito infringente para afastar a obrigação que foi imposta à parte ré, tendo em vista que antes de escoado o prazo do estatuto, não há razão para lhe impor a obrigação de prestar contas.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a decisão de ID 185123046.

Em face da divergência entre as partes, digam sobre o interesse na produção de prova pericial contábil para análise das contas prestadas.

Se houver consenso, poderão indicar profissional de confiança de ambas as partes para a realização do trabalho.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 17:57

Recebidos os autos
04/03/2024 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729082-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REU: ADRIANO ROMAO LOPES, HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA, ACADEMIA DE GINASTICA SAMAMBAIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não restaram localizadas as contas do ano de 2023, intime-se a parte ré para que junte, no prazo de 15 dias, as referidas contas em formato mercantil.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 11:26

Recebidos os autos
31/01/2024 11:25

Outras decisões
26/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2024 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:03

Recebidos os autos
05/12/2023 20:03

Outras decisões
28/11/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:11

Recebidos os autos
27/10/2023 13:11

Outras decisões
25/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729082-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: GUSTAVO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA REU: ADRIANO ROMAO LOPES, HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VINICIUS CUSTODIO SANTANA, ACADEMIA DE GINASTICA SAMAMBAIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 551 do CPC que as contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.

O seu § 1º prevê que havendo impugnação específica e fundamentada pelo autor, o juiz estabelecerá prazo razoável para que o réu apresente os documentos justificativos dos lançamentos individualmente impugnados.

No caso em apreço, o autor impugnou as contas apresentadas.

Assim, intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de 15 dias, os documentos indicados na petição de ID. 172766592.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 12:52

Recebidos os autos
27/09/2023 12:52

Outras decisões
22/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/09/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de VINICIUS CUSTODIO SANTANA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de ACADEMIA DE GINASTICA SAMAMBAIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 13:50

Recebidos os autos
17/07/2023 13:50

Outras decisões
13/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Sara Rons Lamor Pinheiro Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 23:29

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