28/11/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:48

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA.

INVERSÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Há muito consolidado o entendimento quanto à possibilidade de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova de acordo com quem melhor apresenta condições de produzi-la.

Precedentes STJ e TJDFT. 2.

Notória a dificuldade da parte agravante na produção da prova e, de outro lado, a melhor condição do Distrito Federal para cumprir o encargo, a fim de apurar eventual falha e o nexo de causalidade com o dano, não se tratando de exigir prova de fato negativo, mas de prestação regular e adequada do serviço. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, nesta extensão, provido.
29/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:09

Conhecido o recurso de JEANE ISABEL ALMINO - CPF: *94.***.*89-32 (AGRAVANTE) e provido
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 16:30

Recebidos os autos
19/06/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:24

Recebidos os autos
31/05/2023 18:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/05/2023 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/05/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/05/2023 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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