21/02/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:04

Recebidos os autos
19/02/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
16/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 17:47

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE MEDEIROS em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE MEDEIROS em 31/01/2024 23:59.
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:55

Recebidos os autos
04/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE MEDEIROS em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718942-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VIANA DE MEDEIROS REU: MAGNA RAMOS GONCALVES DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de "ação de arbitramento de aluguel" movida por ANTONIO VIANA DE MEDEIROS em desfavor de MAGNA RAMOS GONCALVES, na qual formula o autor o seguinte pedido principal: "b) Seja, a final, julgada PROCEDENTE a presente ação para o fim de fixar a obrigação de pagamento, por parte da requerida, do valor correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), correspondente ao valor médio de um aluguel de imóvel semelhante na mesma região, a partir da data em que o Requerente firmou contrato de locação e passou a residir em outro endereço, ou seja, 1º de janeiro de 2014." Narrou o autor, em síntese, que a sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável (Proc. n. 2008.07.1.024976-0), a qual tramitou na 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga, reconheceu que o imóvel sito à QNL 24, Via LN 29, Nº 95 - Taguatinga/DF foi adquirido antes da união estável, pertencendo exclusivamente ao ao requerente.

Asseverou que naquele processo não foi decidida a dissolução da união estável, razão pela qual ajuizou uma nova ação de dissolução de união estável (Proc. físico n. 2014.07.1.029615-9 e digitalizado sob o n. 0028907-07.2014.8.07.0007), em que houve a homologação do acordo celebrado entre as partes para partilhar, na proporção de 50% para cada litigante, o valor das benfeitorias realizadas no aludido imóvel, estimadas em R$ 262.000,00.

Pontuou que, desde 1/1/2014, a ré exerce a posse exclusiva daquele imóvel, a despeito de regularmente notificada para desocupá-lo, conforme comunicação datada de 19/06/2018, estando o legítimo proprietário impedido de exercer os atributos inerentes à propriedade desde aquela data, a partir de quando ele passou a residir no imóvel sito à QNH 10, Lote 16 (fundos) - Taguatinga/DF.

Custas iniciais recolhidas (ID 138485879).

A ré foi citada por edital publicado em 09/06/2023 (ID 161006202), tendo expirado o prazo de 20 (vinte) dias em 07/07/2023 e esgotado o prazo de 15 (quinze) dias para resposta em 28/07/2023 (ID 171768479), razão pela qual os autos foram encaminhados à Curadoria Especial, que apresentou contestação por negativa geral (ID 172233212).

Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Ademais, desnecessária a intimação para réplica, tendo em vista que o réu apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, não suscitando qualquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Publique-se e, após o transcurso do prazo previsto no art. 357, §1º do CPC, promova-se a imediata conclusão do feito para sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:08

Recebidos os autos
27/09/2023 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MAGNA RAMOS GONCALVES em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:09

Publicado Edital em 09/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:55

Expedição de Edital.
05/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:39

Recebidos os autos
12/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/04/2023 00:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 01:29

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 20:25

Juntada de Certidão
06/12/2022 20:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:41

Recebidos os autos
22/11/2022 14:41

Outras decisões
05/10/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:03

Recebidos os autos
04/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/09/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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