19/03/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745650-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RENATA SORAYA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 17:55:06.
15/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745650-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RENATA SORAYA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) para juntar planilha atualizando o valor do débito para expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 13:46:06 JOSEMAR MENDES GASPARY
12/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:02

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745650-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RENATA SORAYA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada pelo DJE, por analogia ao art. 346 do CPC.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/02/2024 19:11

Recebidos os autos
16/02/2024 19:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/02/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745650-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: RENATA SORAYA SILVA CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 178954801): Preclusa a decisão, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 18:49:30.
03/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:16

Recebidos os autos
23/11/2023 14:16

Indeferido o pedido de SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*91-02 (EXEQUENTE)
20/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2023 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
20/10/2023 22:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/10/2023 20:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/10/2023 12:56

Recebidos os autos
11/10/2023 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição, no Distrito Federal, tendo em vista não haver expedição de Carta Precatória em sede de Juizados Especiais Cíveis, sob pena de arquivamento.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
29/09/2023 14:23

Recebidos os autos
29/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de RENATA SORAYA SILVA em 20/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
13/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 15:59

Expedição de Carta.
13/07/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 15:13

Recebidos os autos
11/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 04:12

Processo Desarquivado
26/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 19:12

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de RENATA SORAYA SILVA em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
31/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 10:05

Recebidos os autos
31/05/2023 10:05

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/04/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:26

Recebidos os autos
26/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:37

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:24

Recebidos os autos
16/02/2023 12:24

Indeferido o pedido de SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*91-02 (AUTOR)
08/02/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/01/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 20:47

Recebidos os autos
07/01/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750890-13.2022.8.07.0016

Isabella Toscano Hayasaki

Anthony Toscano Tubbs

Advogado: Marcio Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0706543-85.2023.8.07.0006

Andrea Rodrigues da Silva Santos

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Advogado: Ninon Rose de Calasans Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0736093-42.2016.8.07.0016

Cleber Robinson Pinto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rosangela Aparecida Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2016 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0710502-95.2022.8.07.0007

Silveiro Advogados

Godinho Costa &Amp; Fayet Advogadas Associad...

Advogado: Oscar Berwanger Bohrer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0729585-84.2023.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Marcia Moreira Folha Vasconcelos

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 11:59

Exibir Processo