07/05/2025 12:22

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 16:44

Recebidos os autos
24/04/2025 16:44

Indeferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
23/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2025 17:14

Processo Desarquivado
23/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:01

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 16:27

Recebidos os autos
26/03/2025 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:45

Recebidos os autos
10/03/2025 15:45

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
10/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:22

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:54

Recebidos os autos
20/01/2025 14:54

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
20/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:36

Expedição de Ofício.
14/01/2025 17:27

Recebidos os autos
14/01/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:42

Recebidos os autos
16/12/2024 18:42

Indeferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
16/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:07

Recebidos os autos
11/12/2024 16:07

Indeferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
10/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
26/11/2024 17:34

Recebidos os autos
26/11/2024 17:34

em cooperação judiciária
26/11/2024 17:34

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
26/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 15:46

Desentranhado o documento
11/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:19

Recebidos os autos
10/10/2024 16:19

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
09/10/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/10/2024 19:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:22

Recebidos os autos
20/09/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:21

Recebidos os autos
17/09/2024 16:21

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
16/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de laudo
13/09/2024 15:44

Recebidos os autos
13/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
30/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 17:42

Desentranhado o documento
21/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:54

Recebidos os autos
20/05/2024 15:54

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
20/05/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/05/2024 11:35

Processo Desarquivado
20/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:14

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 21:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714692-95.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
30/08/2023 22:56

Recebidos os autos
30/08/2023 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/08/2023 16:49

Processo Desarquivado
24/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:24

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:22

Transitado em Julgado em 27/07/2023
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:02

Recebidos os autos
27/07/2023 17:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/07/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714692-95.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, anexo resultado negativo da pesquisa INFOJUD.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que indique objetivamente bens passíveis de penhora.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023 13:12:21.
13/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:54

Recebidos os autos
05/07/2023 15:54

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
03/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 17:31

Recebidos os autos
30/06/2023 17:31

Indeferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
30/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:44

Recebidos os autos
27/06/2023 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 02:26

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:02

Recebidos os autos
02/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
30/04/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 14:50

Recebidos os autos
12/04/2023 14:50

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
10/04/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:38

Processo Desarquivado
10/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:58

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:37

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:04

Recebidos os autos
16/03/2023 18:04

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 18:35

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:24

Recebidos os autos
14/02/2023 16:24

Deferido em parte o pedido de NEUSA OLIVEIRA DOS ANJOS - CPF: *16.***.*56-68 (REQUERIDO)
14/02/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/02/2023 04:47

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
09/02/2023 18:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 01:06

Recebidos os autos
08/02/2023 01:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2022 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 16:30

Recebidos os autos
15/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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