27/11/2023 21:35

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 21:34

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DIFERENÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

DESNECESSIDADE.

TEMA 1.169/STJ.

INAPLICABILIDADE.

I – O título executivo judicial proferido na ação coletiva nº 39.376/94 não é genérico, pois estabelece a diferença a ser paga em razão de expurgo inflacionário e o período em que o pagamento é devido, razão pela qual a apuração do valor depende apenas de cálculos aritméticos.

II – A matéria recursal não se amolda ao Tema 1.169 em análise pelo eg.

STJ, qual seja, necessidade de prévia liquidação do julgado.

Indevida a suspensão do cumprimento de sentença.

Decisão mantida.

III – Agravo de instrumento desprovido.
27/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 14:56

Recebidos os autos
19/07/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/07/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:39

Efeito Suspensivo
21/06/2023 16:47

Recebidos os autos
21/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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