01/07/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 16:00

Transitado em Julgado em 06/06/2024
01/07/2024 14:39

Recebidos os autos
01/07/2024 14:39

Determinado o arquivamento
18/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 16:57

Recebidos os autos
18/06/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737529-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REU: JESSICA RAYSSA PEREIRA ALVES SENTENÇA Trata-se de ação proposta por TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em desfavor de JESSICA RAYSSA PEREIRA ALVES, na qual a parte autora requer o DESPEJO da parte ré, ante a inadimplência no pagamento do aluguel e encargos.

Narra que celebrou com a requerida contrato de locação imobiliária residencial do imóvel localizado na Rua 21 lote 07, ap. 2501, Ed.

Olavo Bilac, Águas Claras - DF, CEP 71925-540, com vigência por prazo determinado, entre 08/11/2021 e 07/11/2022, pelo valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Alega que a parte ré ficou inadimplente em relação aos aluguéis vencidos em 15/08/2022 e 15/09/2022, além da cota de IPTU/TLP do mês de setembro de 2022, com débito no valor total histórico de R$ 13.512,93 (treze mil quinhentos e doze reais e noventa e três centavos).

A parte ré foi citada por edital (id. 160687986).

A curadoria especial, em contestação alegou preliminar de nulidade da citação por edital e impugnou o valor atribuído à causa.

No mérito, opôs negativa geral. (id. 166871345).

Réplica no id. 169400861.

Decisão de saneamento e organização do processo sob o id. 184543853.

Preclusa e sem outros requerimentos, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual, bem como as condições da ação, passo à análise da matéria de fundo.

No que concerne aos pedidos de rescisão contratual e decretação do despejo, o presente processo perdeu seu objeto, ante a ausência superveniente do interesse de agir, pela notícia de entrega do imóvel, inclusive com as chaves (id. 181218840).

Remanesce, no entanto, o interesse processual quanto à cobrança dos aluguéis e encargos de IPTU/TLP em atraso.

Nesse ponto, assiste razão à autora.

A requerente apresentou cópia do contrato de locação (id. 138756659) e guia de IPTU/TLP do ano de 2022 (id. 138756661).

A questão de fato em relação ao pedido condenatório é de simples solução, pois há prova da relação jurídica estabelecida entre as partes e dos valores perseguidos.

Desta forma, impõe-se o reconhecimento do débito.

Acolho a planilha de id. 138756654, pág. 5.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL para condenar a requerida ao pagamento de R$ 13.314,79 (treze mil trezentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), referente aos valores impagos de aluguéis, vencidos em 15/08/2022 e 15/09/2022, e da cota de IPTU/TLP do mês de setembro de 2022.

Os valores serão corrigidos monetariamente, segundo índices oficiais utilizados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento dos aluguéis e do desembolso do IPTU/TLP pelo locador.

Deixo de determinar a rescisão contratual e o despejo em razão de já ter ocorrido a desocupação do bem, com entrega das chaves, no curso do processo.

Custas pela parte requerida, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 15:57

Recebidos os autos
23/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 14:42

Recebidos os autos
12/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:19

Recebidos os autos
26/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:24

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:06

Recebidos os autos
29/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737529-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REU: JESSICA RAYSSA PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora a tomar ciência e se manifestar acerca da petição de ID 169436760 apresentada pela Defensoria Pública, atuando como curadora especial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte, faça-se o processo concluso.

Publique-se.

Intime-se.

LUCIANO DOS SANTOS MENDES Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 16:18

Recebidos os autos
26/09/2023 16:18

Outras decisões
25/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:07

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:31

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de JESSICA RAYSSA PEREIRA ALVES em 26/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:39

Publicado Edital em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 22:08

Expedição de Edital.
01/06/2023 11:04

Recebidos os autos
01/06/2023 11:04

Deferido o pedido de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
26/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 23:26

Expedição de Mandado.
11/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 17:40

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:02

Recebidos os autos
19/04/2023 00:02

Deferido o pedido de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
30/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 29/03/2023 23:59.
15/02/2023 07:27

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:37

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
25/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de TERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
23/10/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 11:51

Expedição de Mandado.
05/10/2022 19:44

Recebidos os autos
05/10/2022 19:44

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732285-30.2023.8.07.0001

Francisco Pinheiro de Sousa

Antonio Ribeiro dos Santos

Advogado: Paula Marcela Dias dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0705573-22.2022.8.07.0006

Eneias Pinto Ferreira

Maria Elisabete de Araujo Fernandes

Advogado: Reinaldo Franca Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0708740-42.2021.8.07.0019

Adriana Magalhaes Ferreira

Marilene Rosa de Souza Pereira

Advogado: Andre de Sousa Magron

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0710890-98.2022.8.07.0006

Roberto Henriques de Almeida

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0737241-31.2019.8.07.0001

Maria Aparecida Tome da Silva

Karla Cristina Tome da Silva

Advogado: Mariana Griguc de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2019 20:35

Exibir Processo