16/12/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:59

Recebidos os autos
09/12/2024 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:15

Processo Desarquivado
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:51

Juntada de carta de guia
19/11/2024 17:09

Expedição de Carta.
14/11/2024 18:56

Recebidos os autos
14/11/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
10/11/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/11/2024 21:16

Transitado em Julgado em 05/11/2024
08/11/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/11/2024 17:24

Recebidos os autos
29/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:34

Recebidos os autos
04/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0709362-33.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL SANTOS ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação do réu quanto ao desejo de recorrer da sentença condenatória, recebo o recurso de apelação.

Dê-se vista à defesa técnica, via publicação por meio do Dje, para apresentação das razões.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:29

Recebidos os autos
29/09/2023 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/09/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 19:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:44

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:46

Recebidos os autos
17/08/2023 19:45

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:44

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
07/06/2023 14:02

Concedida medida protetiva de para
16/05/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
01/12/2022 01:41

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 21:28

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 14:13

Recebidos os autos
28/11/2022 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
21/11/2022 18:32

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:23

Recebidos os autos
17/11/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
10/11/2022 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:36

Recebidos os autos
03/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:09

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:04

Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 00:30

Publicado Sentença em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:31

Recebidos os autos
07/10/2022 17:31

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/10/2022 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
05/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/09/2022 13:58

Recebidos os autos
20/09/2022 13:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/09/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
12/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:00

Recebidos os autos
01/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
29/08/2022 17:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
23/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 14:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:22

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.
19/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:47

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:45

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:15

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:00

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2021 19:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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