15/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:29

Recebidos os autos
10/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/07/2025 19:23

Juntada de Petição de acordo
07/07/2025 11:11

Juntada de Petição de acordo
04/07/2025 18:09

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 17:54

Recebidos os autos
04/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:32

Processo Desarquivado
11/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:40

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:23

Expedição de Ofício.
16/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:59

Recebidos os autos
13/05/2025 15:59

Deferido em parte o pedido de JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO - CPF: *43.***.*50-59 (EXEQUENTE)
13/05/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:56

Recebidos os autos
28/04/2025 18:56

Outras decisões
28/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/04/2025 13:00

Processo Desarquivado
28/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:25

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 20:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:34

Recebidos os autos
15/10/2024 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024 16:34

Outras decisões
02/10/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 14:51

Recebidos os autos
19/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/09/2024 05:21

Processo Desarquivado
17/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 19:12

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:15

Expedição de Ofício.
20/08/2024 19:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:47

Recebidos os autos
19/08/2024 21:47

Deferido em parte o pedido de JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO - CPF: *43.***.*50-59 (EXEQUENTE)
16/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:15

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:28

Recebidos os autos
17/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 15:33

Recebidos os autos
04/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:58

Recebidos os autos
25/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2024 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 09:21

Recebidos os autos
21/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:41

Recebidos os autos
04/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:45

Recebidos os autos
21/05/2024 12:45

Deferido o pedido de LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES - CPF: *63.***.*94-91 (EXECUTADO).
17/05/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:26

Recebidos os autos
06/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:55

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:59

Recebidos os autos
24/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:37

Recebidos os autos
02/04/2024 16:36

Outras decisões
01/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:46

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 10:18

Recebidos os autos
18/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2024 15:16

Processo Desarquivado
15/03/2024 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 19:13

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 19:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:25

Recebidos os autos
16/02/2024 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2024 13:25

Indeferido o pedido de JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO - CPF: *43.***.*50-59 (EXEQUENTE)
15/02/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726133-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO EXECUTADO: LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, incide sobre o débito multa, à razão de 10% (dez por cento).

Fixo, para a presente fase processual, honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Contudo, fica sobrestada a exigibilidade desta verba, caso o devedor seja beneficiário da gratuidade de justiça.

Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, consoante pugnado (ID 185028368). À secretaria, para que adote as providências necessárias à implementação da diligência.

Caso haja bloqueio em contas de investimento, de depósitos a prazo ou de aplicações financeiras, tendo em vista a ausência de disponibilidade imediata desses ativos, intime-se a parte exequente, a fim de informe, à luz da efetividade, o interesse na manutenção da penhora.

Promovido o envio da ordem de bloqueio eletrônico, o feito deverá aguardar em secretaria até a realização da segunda fase, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas acerca do resultado da medida.

Restando frustrada a diligência acima determinada, defiro, desde logo, a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Consigno que, restando frutífera a consulta ao sistema INFOJUD, as informações obtidas ficarão resguardadas, através da anotação de sigilo no referenciado documento, sendo o acesso limitado às partes e aos seus respectivos patronos.

Caso todas as medidas restem infrutuosas, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que o credor diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento.

Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso de prazo razoável, restará indeferido de plano.

A fim de conferir efetividade à medida referente à penhora de valores, determino o registro da presente decisão em sigilo, eis que configurada SITUAÇÃO LEGAL DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO (artigo 854, caput, do CPC), devendo o resguardo da publicidade ser desconstituído, tão logo sejam ultimadas as diligências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:21

Recebidos os autos
30/01/2024 15:21

Deferido o pedido de JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO - CPF: *43.***.*50-59 (EXEQUENTE).
29/01/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726133-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO EXECUTADO: LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES CERTIDÃO Certifico que transcorreu em branco o prazo para o executado comprovar o cumprimento espontâneo do julgado, bem como o prazo para ofertar impugnação ao cumprimento de sentença.

Posto isso, nos termos da decisão de ID 176366950, faço seja intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão da verbas indicadas no segundo parágrafo da mencionada decisão (multa e honorários, caso cabíveis), indicando as medidas constritivas que entender pertinentes.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 20:50:55.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
12/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
31/10/2023 02:56

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:42

Recebidos os autos
26/10/2023 14:42

Outras decisões
26/10/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:14

Recebidos os autos
16/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:58

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726133-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria, para que retifique a polaridade ativa desta demanda, em consonância com a petição de ID 172626937, devendo ainda alterar a classe processual e o assunto, vez que o advogado, que representou a parte ré, pretende deflagrar a fase de cumprimento de sentença, no tópico referente aos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a retificação do valor do débito, uma vez que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, nas execuções de honorários sucumbencias fixados sobre o valor atualizado da causa, o termo inicial dos juros de mora é a data da intimação do devedor para o cumprimento da sentença, sob pena de incorrer em excesso executivo e responder pelos consectários de seu eventual reconhecimento, em caso de impugnação.

Para a devida adequação, deverá a credora, no mesmo prazo, apresentar nova peça consolidada e substitutiva daquela de ID 172626937.

Caso venha a transcorrer in albis o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
27/09/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 15:55

Recebidos os autos
26/09/2023 15:55

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/09/2023 04:20

Processo Desarquivado
20/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:54

Recebidos os autos
10/08/2023 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:31

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:20

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA MENEZES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 10:11

Recebidos os autos
30/06/2023 10:11

Julgado improcedente o pedido
23/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/06/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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