30/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 17:59

Recebidos os autos
25/07/2025 17:59

Outras decisões
16/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:27

Recebidos os autos
02/07/2025 16:27

Outras decisões
18/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:25

Recebidos os autos
05/06/2025 14:25

Outras decisões
04/06/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 21/05/2025 23:59.
17/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 11:09

Recebidos os autos
27/04/2025 11:09

Outras decisões
16/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:45

Recebidos os autos
21/03/2025 14:45

Outras decisões
14/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:38

Recebidos os autos
20/02/2025 13:38

Outras decisões
18/02/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:40

Recebidos os autos
04/02/2025 13:40

Outras decisões
03/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 15:52

Recebidos os autos
15/01/2025 15:52

Outras decisões
11/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
02/01/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:31

Recebidos os autos
09/09/2024 13:31

Outras decisões
03/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:44

Expedição de Carta.
15/08/2024 19:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:43

Recebidos os autos
13/08/2024 10:43

Outras decisões
05/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:43

Recebidos os autos
25/07/2024 14:43

Outras decisões
25/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:16

Recebidos os autos
12/07/2024 14:16

Outras decisões
09/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0056109-45.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA EXECUTADO: VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR, VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta no processo a penhora do apartamento 304, Residencial Fraternite, edificado no lote de terras urbano de nº 13/14/15, da quadra B-14, sito a rua 55 no Jardim Goias, Goiania/GO, conforme ID. 14355421.

Na decisão de ID. 65822603, proferida em junho de 2020, houve a rejeição da impugnação à penhora do referido bem e, ainda, deferiu-se a penhora dos aluguéis relativos ao imóvel penhorado.

A carta precatória para avaliação do imóvel e penhora dos aluguéis foi devidamente expedida (ID. 91951101).

Em razão da demora no cumprimento, houve determinação para sua reexpedição (ID. 105840218).

Conforme certificado no ID. 123651321, houve o cumprimento da diligência no juízo deprecado com a consequente intimação dos inquilinos acerca da penhora dos aluguéis.

Os únicos comprovantes anexados aos autos constam no ID. 127869895 e datam de junho de 2022.

Em relação à avaliação do imóvel, o ato foi cumprido e o valor de avaliação foi de R$ 350.000,00 (ID. 17329156, p. 9).

A penhora foi averbada na matrícula do imóvel, conforme consta no ID. 192676959.

Foi noticiada a impugnação à avaliação do bem, entretanto, ainda não foi informado a este juízo a existência de decisão acerca dessa questão.

Assim, com vistas a evitar novos tumultos na marcha processual, intime-se a exequente para que informe se a impugnação à avaliação do imóvel e à penhora de aluguéis do referido bem foi resolvida pelo juízo deprecado.

Na oportunidade, manifestem-se também acerca das certidões de ID. 196795672 e 197927959.

Outros requerimentos somente serão analisados após esses esclarecimentos.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:29

Recebidos os autos
29/05/2024 14:29

Outras decisões
24/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:49

Recebidos os autos
10/05/2024 15:49

Outras decisões
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:28

Recebidos os autos
24/04/2024 14:28

Outras decisões
09/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0056109-45.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA EXECUTADO: VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR, VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o teor da decisão de ID. 184846144, aos terceiros interessados não cabe pedido de penhora de verbas salariais dos executados.

Não há óbice, no entanto, à sucessão processual da exequente no limite do valor do crédito penhorado no rosto dos autos.

Intimem-se os exequentes para que informem se a impugnação à avaliação do imóvel e da penhora de aluguéis do imóvel penhorado foi decidida no juízo deprecado.

Informem, ainda, se houve o registro da referida penhora, apontando o ID. respectivo ou anexem a certidão atualizada da matrícula do imóvel.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 14:45

Recebidos os autos
26/03/2024 14:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2024 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0056109-45.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA EXECUTADO: VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR, VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual, após esgotadas as pesquisas de bens em nome dos executados, foi deferida a penhora de percentual de salário para pagamento das verbas relativas aos honorários advocatícios devidos em favor dos patronos da exequente e aos terceiros interessados (ID. 68036140).

Os executados apresentaram insurgência acerca da qualidade do crédito dos terceiros interessados.

Apontam que a penhora de percentual de salário fora deferida para pagamento dos créditos relativos aos honorários advocatícios dos patronos da exequente e que os terceiros interessados não são seus credores, mas sim, credores da Capital Steak House.

Argumentam que admitir que parte dos recursos provenientes da penhora de seus salários seja destinadas aos credores da ora exequente (terceiros interessados), seria admitir, ainda que de forma indireta, a penhora de salário para pagamento do débito principal, o que diverge do deferido outrora por este Juízo. É o relatório.

Decido.

Os terceiros interessados Sigrid Costa de Campos Menezes, Ingrid Costa de Campos Menezes e Pedro de Campos Menezes obtiveram provimento favorável do juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, no processo nº 0721907-54.2019.8.07.0001, para a penhora no rosto destes autos em face de serem credores, naquela ação, a exequente Massa Falida de Capital Steak House Franqueadora Ltda.

A natureza do crédito que ensejou a penhora no rosto dos autos não gera nenhum efeito em relação à natureza do crédito da Massa Falida, ora exequente nesta ação.

Com efeito, considerando que o crédito da Massa Falida não se refere a honorários advocatícios, a sua satisfação não pode alcançar, como regra, verbas do executado de natureza alimentar, exceto aqueles que superem 50 salários mínimos.

Todavia, na decisão proferida em julho de 2020, este Juízo levou em consideração o caráter alimentar do crédito dos terceiros e determinou, de forma equivocada, que eventuais valores penhorados na presente demanda fossem divididos entre o advogado da exequente e os terceiros que promoveram a penhora no rosto dos autos (ID. 68036140).

Esse entendimento não pode mais prevalecer, tendo em vista que o crédito da Capital não se refere a honorários advocatícios.

Ante o exposto, indefiro os pedidos dos terceiros interessados e da exequente para a penhora de percentual do salário do executado, tendo em vista que já houve a quitação da verba honorária executada nesta ação.

Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do seu crédito e para que indique bens penhoráveis.

Em caso de inércia, tendo em vista que este Juízo já realizou todas as pesquisas, tornem os autos conclusos para determinação de remessa dos autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 17:36

Recebidos os autos
07/02/2024 17:36

Outras decisões
26/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
30/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
03/11/2023 17:19

Recebidos os autos
03/11/2023 17:19

Outras decisões
31/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
17/10/2023 13:31

Recebidos os autos
17/10/2023 13:31

Outras decisões
06/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0056109-45.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA EXECUTADO: VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR, VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes acerca do ofício encaminhado pela Petrobrás e dos esclarecimentos solicitados pela contadoria.

Após, tornem conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 16:30

Recebidos os autos
26/09/2023 16:30

Outras decisões
15/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:05

Recebidos os autos
11/09/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:37

Expedição de Ofício.
30/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:33

Recebidos os autos
28/08/2023 15:33

Outras decisões
27/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:41

Recebidos os autos
14/07/2023 19:41

Outras decisões
12/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2023 17:57

Recebidos os autos
11/07/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 16:00

Recebidos os autos
05/07/2023 16:00

Outras decisões
20/06/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/06/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
25/05/2023 16:42

Recebidos os autos
25/05/2023 16:42

Outras decisões
17/05/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:29

Recebidos os autos
16/05/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2023 10:44

Recebidos os autos
22/04/2023 10:44

Outras decisões
12/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:41

Recebidos os autos
08/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/12/2022 12:34

Recebidos os autos
16/12/2022 12:34

Outras decisões
24/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:38

Recebidos os autos
28/10/2022 17:38

Outras decisões
10/10/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2022 08:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:57

Recebidos os autos
13/09/2022 13:57

Outras decisões
21/08/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 29/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:08

Recebidos os autos
13/07/2022 17:08

Outras decisões
27/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:28

Expedição de Ofício.
07/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:01

Recebidos os autos
23/05/2022 14:01

Outras decisões
23/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 11:05

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2022 10:41

Expedição de Mandado.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:15

Recebidos os autos
08/04/2022 13:15

Outras decisões
05/04/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 15:49

Recebidos os autos
03/04/2022 15:49

Outras decisões
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/03/2022 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2022 14:16

Processo Desarquivado
25/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:26

Arquivado Provisoramente
23/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:15

Expedição de Ofício.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de INGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:35

Recebidos os autos
08/02/2022 12:35

Outras decisões
28/01/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/01/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 20:17

Recebidos os autos
15/12/2021 20:17

Outras decisões
10/12/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/12/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 21:50

Expedição de Carta.
09/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:56

Juntada de Certidão
25/10/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:57

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:14

Recebidos os autos
14/10/2021 15:14

Outras decisões
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/09/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 20:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2021 18:07

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:13

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 16:57

Expedição de Ofício.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
07/09/2021 08:44

Recebidos os autos
07/09/2021 08:44

Outras decisões
27/08/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
19/08/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 13:00

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:39

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 15:00

Recebidos os autos
06/08/2021 15:00

Outras decisões
06/08/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:38

Expedição de Ofício.
02/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:14

Juntada de Certidão
01/07/2021 20:39

Recebidos os autos
01/07/2021 20:39

Outras decisões
30/06/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
30/06/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 11:45

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 21:07

Expedição de Ofício.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:23

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:18

Expedição de Carta.
17/05/2021 21:14

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2021 17:40

Recebidos os autos
14/05/2021 17:40

Outras decisões
12/05/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/05/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:32

Recebidos os autos
05/05/2021 15:32

Outras decisões
29/04/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/04/2021 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 23:24

Recebidos os autos
06/04/2021 23:24

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/03/2021 19:33

Desentranhamento
16/03/2021 19:33

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2021 13:56

Juntada de termo
12/01/2021 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2020 13:09

Juntada de Certidão
30/11/2020 22:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2020 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:14

Juntada de Certidão
11/09/2020 16:07

Expedição de Ofício.
01/09/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 01:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:32

Recebidos os autos
21/08/2020 13:32

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
20/08/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 13:43

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2020 15:13

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:00

Recebidos os autos
07/08/2020 18:00

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
28/07/2020 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2020 15:33

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:38

Expedição de Ofício.
27/07/2020 16:38

Expedição de Ofício.
22/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:29

Recebidos os autos
20/07/2020 16:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2020 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/07/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 08:24

Expedição de Certidão.
30/06/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2020 10:49

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:36

Recebidos os autos
19/06/2020 15:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 05/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 06:10

Recebidos os autos
27/05/2020 06:10

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 07:20

Recebidos os autos
19/05/2020 07:20

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/05/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 18:34

Recebidos os autos
26/03/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2020 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 13:25

Juntada de termo
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 13:28

Recebidos os autos
07/02/2020 13:28

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 21:55

Publicado Decisão em 22/01/2020.
22/01/2020 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 14:33

Recebidos os autos
13/01/2020 14:33

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 09:22

Publicado Decisão em 06/12/2019.
06/12/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/12/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 15:27

Recebidos os autos
04/12/2019 15:27

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/12/2019 18:41

Juntada de Certidão
28/11/2019 15:49

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 16:31

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:31

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 14:05

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 18:14

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:01

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:24

Recebidos os autos
22/11/2019 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/11/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 03:09

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:08

Recebidos os autos
11/11/2019 17:08

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 13:35

Juntada de termo
18/06/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:13

Juntada de Certidão
31/08/2018 11:31

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR em 30/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 11:31

Decorrido prazo de VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO em 30/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 14:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 02:47

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 17:32

Recebidos os autos
20/08/2018 17:32

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/08/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 19:41

Publicado Decisão em 08/06/2018.
08/06/2018 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 04:56

Publicado Decisão em 07/06/2018.
07/06/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 13:43

Recebidos os autos
05/06/2018 13:43

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2018 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2018 13:32

Juntada de Certidão
03/05/2018 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 16:38

Recebidos os autos
27/04/2018 16:38

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2018 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2018 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2018 15:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/04/2018 23:31

Recebidos os autos
15/04/2018 23:31

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2018 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2018 14:29

Juntada de Certidão
11/04/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2018.
09/04/2018 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 15:57

Recebidos os autos
05/04/2018 15:57

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2018 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2018 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2018 02:19

Publicado Decisão em 05/04/2018.
04/04/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 03:11

Publicado Decisão em 04/04/2018.
03/04/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2018 21:03

Recebidos os autos
01/04/2018 21:03

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/03/2018 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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