01/02/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739008-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO SOARES DE SOUZA EXECUTADO: BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente foi intimado a indicar bens passíveis de constrição, todavia deixou o prazo transcorrer “in albis” conforme certificado no ID 184869245.

Sem prejuízo, verifico que as pesquisas para a localização de bens disponíveis a este juízo já foram realizadas por este Juízo, conforme decisão de ID 151250935.

A lei n.º 14.195 alterou o termo a quo da prescrição intercorrente, as causas para sua ocorrência e os termos da sucumbência, tendo aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 58, V e do IAC n. 1 do STJ.

Apesar das diversas tentativas, no presente processo não foram localizados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no artigo 921, §4º, do CPC c/c 771 do CPC, contado da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, isto é, a partir de 07 de agosto de 2023 (ID167904038), suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Caso antes da conclusão do prazo de um ano a parte requeira providências satisfativas úteis (novo emprego, herança, etc) mesmo que não logre êxito em encontrar bens será considerado zerado o prazo para retomada da prescrição intercorrente, não sendo aplicada retroativamente a contagem à primeira tentativa frustrada de busca de bens.

O fim da prescrição intercorrente é penalizar o credor inerte tendo em conta que não se deve eternizar litígios - não premiar o devedor que, sabendo-se inadimplente recalcitra em cumprir com suas obrigações, as quais rigorosamente falando deveriam ser pagas espontaneamente e nem as raias do Judiciário deveriam chegar.

A se desconsiderar o esforço do credor quando este é sério e real, aplicando uma contagem da prescrição intercorrente retroativa e em prejuízo do credor por um sucessivo e superveniente resultado negativo que este não pode controlar, seria interpretar a lei consagrando a punição pela punição à revelia da razão e do propósito que deve ter.

Como esse entendimento não pode ser, é necessário que se faça uma interpretação conforme à Constituição, dando uma interpretação que considere a proporcionalidade, isto é, a necessidade de que a prescrição sirva a um propósito justo, isto é, restringir apenas no limite necessário o direito de busca do credor pelo seu crédito e garantir ao devedor não ficar enredado anos a fio a um processo sem perspectivas de solução e onde o credor é inativo.

Só com a ponderação desses dois direitos concretiza-se o devido e efetivo processo.

Por fim, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do NCPC, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos começará a correr após o decurso do prazo de um ano a contar da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor para fins de citação/intimação ou de bens penhoráveis do devedor.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:38:40.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
29/01/2024 18:29

Recebidos os autos
29/01/2024 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/01/2024 07:36

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:43

Recebidos os autos
15/12/2023 15:43

Indeferido o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
15/12/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:22

Recebidos os autos
06/12/2023 15:22

Outras decisões
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/12/2023 05:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:51

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:57

Recebidos os autos
16/11/2023 17:56

Deferido em parte o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
16/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:02

Recebidos os autos
06/11/2023 19:02

Outras decisões
06/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:15

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:35

Recebidos os autos
09/10/2023 16:35

Outras decisões
06/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739008-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO SOARES DE SOUZA EXECUTADO: BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a exequente intimada para indicar novas medidas constritivas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 12:15:59.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
27/09/2023 14:22

Recebidos os autos
27/09/2023 14:22

Outras decisões
26/09/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 20:17

Recebidos os autos
18/08/2023 20:17

Outras decisões
18/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:04

Recebidos os autos
26/07/2023 16:04

Outras decisões
26/07/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:50

Expedição de Ofício.
15/07/2023 10:44

Recebidos os autos
15/07/2023 10:44

Outras decisões
12/07/2023 23:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:49

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 23:49

Desentranhado o documento
12/07/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:06

Recebidos os autos
30/06/2023 19:06

Indeferido o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
30/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 17:19

Recebidos os autos
26/06/2023 17:19

Outras decisões
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/06/2023 19:03

Recebidos os autos
23/06/2023 19:03

Deferido o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
23/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:18

Expedição de Ofício.
21/06/2023 23:31

Recebidos os autos
21/06/2023 23:31

Outras decisões
20/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:28

Recebidos os autos
15/05/2023 11:28

Outras decisões
13/05/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:07

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:28

Recebidos os autos
04/05/2023 20:28

Deferido em parte o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
04/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
02/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:45

Expedição de Ofício.
27/04/2023 17:45

Expedição de Ofício.
27/04/2023 17:44

Expedição de Ofício.
27/04/2023 11:41

Recebidos os autos
27/04/2023 11:41

Outras decisões
26/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:44

Recebidos os autos
13/04/2023 17:44

Deferido em parte o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
11/04/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/04/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:25

Expedição de Ofício.
19/03/2023 22:11

Recebidos os autos
19/03/2023 22:11

Deferido em parte o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
15/03/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/03/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 20:35

Recebidos os autos
03/03/2023 20:35

Deferido o pedido de TECHNO AR REFRIGERACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
01/03/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:19

Recebidos os autos
17/02/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/02/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:20

Recebidos os autos
16/02/2023 14:20

Outras decisões
14/02/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
30/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2022 18:17

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 00:36

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 12:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2022 11:35

Recebidos os autos
15/12/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 04:56

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:33

Publicado Sentença em 21/11/2022.
21/11/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:24

Recebidos os autos
17/11/2022 11:24

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de BETTA INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.
20/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 01:35

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:52

Recebidos os autos
14/10/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/10/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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